Postos de combustíveis terão ‘dificuldade’ de cumprir decreto de Bolsonaro, diz federação

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou nesta terça-feira (23) que postos ao redor do país terão dificuldade de cumprir o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que obriga a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

Segundo a federação, os postos compram combustíveis diretamente das distribuidoras, e estas companhias deveriam informar o valor dos tributos federais e estaduais, e suas margens, para que fosse composta corretamente a formação de preço.

“OS POSTOS TERÃO DIFICULDADE PARA CUMPRIR O DECRETO PORQUE SÃO SUBSTITUÍDOS TRIBUTARIAMENTE. OU SEJA, QUANDO O POSTO RECEBE A GASOLINA E O DIESEL, O IMPOSTO JÁ FOI RECOLHIDO NAS ETAPAS ANTERIORES DA CADEIA”, EXPLICA A FEDERAÇÃO.

“Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras”, diz a nota. “Já o recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual.”

A regra entrará em vigor em 30 dias. O departamento jurídico da Fecombustíveis diz que está analisando o decreto e, assim que concluir o processo, o setor será informado de como deve proceder.

Detalhamento de preços

Pelas regras, o painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS e o valor do imposto, e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Postos que tiverem tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar o preço promocional, o preço real e valor do desconto aos consumidores.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.

De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.

Fonte: G1