Governo paulista encontra irregularidade em 895 doações feitas por empresários

EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Operação realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo encontrou mais de R$ 40 milhões em sonegação de impostos devidos em doações de cotas de empresas. Os casos se referem a 895 empresários, que beneficiaram cerca de 1.500 herdeiros (uma doação pode ter mais de um beneficiário).
A irregularidade constatada é a declaração desse patrimônio por valores mais baixos que os reais, para reduzir a cobrança do tributo e até obter isenção.
Foram investigadas doações extrajudiciais, em casos em que o doador ainda está vivo e faz a transferência de cotas societárias em uma empresa para herdeiros. Essas operações são tributadas com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota é de 4% em São Paulo.
As declarações auditadas tratam apenas de transmissões de bens realizadas no Brasil. Na próxima sexta-feira (19), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre a cobrança do ITCMD em doações de bens localizados no exterior, que é alvo de uma controvérsia judicial e também pode render uma arrecadação significativa para São Paulo.
As irregularidades nas doações feitas no Brasil são resultado da Operação Vaisyas, deflagrada em agosto do ano passado. O nome é inspirado na casta indiana de comerciantes e de administradores de bens.
Segundo a secretaria, já foram arrecadados R$ 19,8 milhões após notificação para autorregularização pelos próprios contribuintes, que refizeram suas declarações. Outros R$ 11,6 milhões devidos foram objeto de parcelamentos. Há ainda R$ 12,2 milhões lançados por meio de auto de infração. Em todos os casos, há incidência de multas e outros encargos.
A expectativa é que o valor total possa chegar a R$ 50 milhões, pois alguns contribuintes recusaram-se a apresentar a documentação requerida pelo Fisco e estão sendo acionados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.
Os fiscais encontraram problemas em cerca de 1.500 declarações de pessoas que receberam doações de cotas de empresas no valor total de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Elas foram selecionadas por meio de cruzamento de dados e auditadas por uma força tarefa de agentes fiscais de rendas que analisou as declarações de 2016 (aquelas próximas do prazo final em que o Fisco pode cobrar os valores). Novas operações serão lançadas para analisar as declarações dos anos posteriores, segundo a secretaria.
Em outubro do ano passado, os fiscais lançaram outra operação, com foco em mais de 500 transmissões de patrimônio em heranças de valor individual superior a R$ 2,5 milhões, envolvendo transferência de cotas empresariais e imóveis, entre outros bens.
Por se tratar, nesse caso, de pessoas que já morreram, a operação foi batizada de Antares, referência ao romance do escritor Érico Veríssimo “Incidente em Antares”. No livro, os mortos não podem ser sepultados devido a uma greve de coveiros e passam a vagar pela cidade e a vasculhar os segredos dos vivos.
O diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda, Carlos Augusto Gomes Neto, afirma que as operações são fruto de mudanças realizadas na estrutura da secretaria desde 2019, como a criação de uma área específica para tratar do ITCMD e de uma área de análise de dados em relação a todos os tributos.
Além disso, foi formado um grupo de trabalho de 13 agentes fiscais de rendas de seis Delegacias Regionais Tributárias sob supervisão direta da Diretoria de Cobrança e Arrecadação. Também passou a ser feita, a partir de 2020, a homologação automática de declarações consideradas pelo sistema como de baixo risco de fraudes. Com isso, foi possível deslocar fiscais para operações e forças tarefas.
“Havia muitas doações de cotas societárias com a declaração com valor totalmente fora do que é realmente o patrimônio líquido das empresas. A gente usou cruzamento de dados e chegou a uma seleção com uma probabilidade razoável de ter algum erro. Muitos contribuintes preferiram a autorregularização”, afirma Gomes Neto.