Como se trata da prisão de parlamentar, a decisão deve passar pelo crivo da Câmara; a prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal prendeu na noite de terça (16) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ); a prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 (Ato Institucional número 5), instrumento de repressão da ditadura militar editado no governo do general Costa e Silva em 1968, que fechou o Congresso e todas as Assembleias Legislativas dos estados, caçou o mandato de parlamentares e deu poder aos governadores e ao presidente de assumirem as funções do Legislativo.
O AI-5 ampliou o poder de perseguição da ditadura, estabelecendo a censura prévia, a ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia e a suspensão de direitos políticos de cidadãos considerados subversivos, entre outros pontos.
Silveira também defendeu o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal), o que é inconstitucional. O parlamentar atacou seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Silveira. O deputado foi preso no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
Silveira ganhou notoriedade em 2018 ao quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) durante sua campanha. Antes da prisão, divulgou um novo vídeo no qual afirmou que Moraes estaria “entrando numa queda de braço” que não poderia vencer.
“Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares”, afirmou. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a prisão foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.
Como se trata da prisão de um parlamentar, a decisão deve passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. De acordo com o Estadão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), logo após assinar a decisão.
Eleito com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da Casa, afirma que vai conduzir a análise da prisão de Silveira com “serenidade e consciência” de suas responsabilidades. Lira publicou no Twitter que “Para isso [lidar com a prisão de Silveira], irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático: a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”.
De acordo com o portal UOL, o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP) pretende encaminhar um requerimento pedindo a expulsão de Daniel Silveira do partido, pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.
“Enquanto deputado e dirigente partidário, me sinto envergonhado de assistir o nível de desequilíbrio e irresponsabilidade de alguns parlamentares (…) Precisamos deixar claro para a sociedade brasileira que a atitude de alguns criminosos travestidos de deputados, não expressa o sentimento, e muito menos representa o caráter da maioria do povo brasileiro”, afirmou Bozzella ao UOL.
Fonte: InfoMoney
Ver Jornal 11, 12 e 13 de Maio de 2024 