Mídia faz ‘apagão de notícias’ na Polônia contra novo imposto

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) – “Seu site favorito deveria estar aqui. Hoje, entretanto, você não lerá nenhum conteúdo aqui. Descubra como será o mundo sem mídia independente.” Foi com essa frase, sobre um fundo negro, que amanheceu nesta quarta (10) o jornal polonês Fakt e mais de 40 veículos de comunicação da Polônia, entre jornais, revistas, emissoras de TV e rádio.
O “apagão de notícias” e a publicação do manifesto “Mídia sem Escolha” é um protesto contra um novo imposto sobre a receita publicitária, que, segundo as empresas de mídia polonesas, vai estrangular suas finanças e reduzir a independência e a pluralidade editorial no país.
Proposto pelo governo do partido nacionalista de direita Lei e Justiça (PiS), o imposto está em votação no Parlamento (controlado pelo PiS) e propõe cobrar de 2% a 15% das receitas publicitárias dos veículos de mídia. Na semana passada, o primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, afirmou que a arrecadação seria usada para “apoiar o sistema nacional de saúde, cultura e mídia livre”.
Págna principal do jornal polonês Fakt amanhece sem notícias, com o manifesto “Mídia sem Escolha” sobre fundo preto, em protesto contra novo imposto que, segundo várias empresas, vai estrangular a mídia independente Reprodução Página com texto em letras brancas sobre fundo preto ** Segundo o premiê, cujo governo tem como uma de suas plataformas a crítica à propriedade estrangeira dos meios de comunicação e a “repolonização” dos veículos, “as corporações de mídia global dominam e podem fazer isso ainda mais por meio de seu poder de capital”.
As empresas, porém, afirmam que o impacto será o inverso. “[O imposto] enfraquecerá ou mesmo levará à falência alguns dos meios de comunicação que operam na Polônia, o que limitará significativamente a capacidade da sociedade de escolher o conteúdo que lhes interessa”, afirma o manifesto.
Além de consumidores de informação, produtores e usuários de cultura, entretenimento e esporte também devem ser afetados, de acordo com o movimento, ao qual aderiram ainda cadeias de cinema e gravadoras musicais.
“Não tenho dúvidas de que o objetivo é atingir a mídia independente”, afirmou em rede social o ombudsman dos direitos humanos da Polônia, Adam Bodnar.
O controle crescente da mídia pelo PiS desde que chegou ao poder, em 2015, é criticado por ativistas de liberdade de imprensa e até pela União Europeia, que investiga ataques do governo polonês as Estado de Direito. Uma lei adotada em dezembro daquele ano deu ao partido governista controle total sobre a mídia pública, permitindo ao PiS demitir livremente os editores.
A Constituição polonesa proíbe a censura prévia e assegura a liberdade de imprensa, mas entidades como a Jornalistas sem Fronteiras afirmam que a regra não é respeitada e há deterioração crescente sob o governo do PiS. Por quatro anos consecutivos a Polônia tem caído no ranking da entidade, ocupando em 2020 o 62º lugar entre 180 países.
Antes da chegada do partido de direita ao poder, a mídia polonesa era considerada livre e vinha subindo no ranking, até a 18ª posição. Além das intervenções em emissoras públicas, que, segundo críticos, se transformaram em canais de propaganda do PiS, o governo cortou drasticamente anúncios de estatais em veículos independentes ou de oposição, como o jornal Gazeta Wyborcza, o maior veículo independente da Polônia, e as revistas Polityka and Newsweek Polska.
O controle da mídia foi um dos motivos pelos quais a entidade de monitoramento da democracia Freedom House rebaixou a classificação da Polônia de democracia consolidada para semiconsolidada no relatório do ano passado.
Em dezembro, o PiS deu um novo passo ao anunciar que a refinaria de petróleo PKN Orlen, controlada pelo Estado, estava comprando o grupo de mídia local Polska Press. Até então de propriedade da companhia alemã Verlagsgruppe Passau, a Polska Press edita vários jornais e revistas no país.
A Polônia, ao lado da Hungria, já é objeto de investigações formais da União Europeia em temas como perda de independência do Judiciário e interferência na liberdade de imprensa, e é fonte das principais preocupações em relatório publicado pelo bloco no ano passado.
Nesta semana, o governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, tirou do ar uma das principais emissoras independentes de rádio do país, a Klubradio. O Conselho de Mídia, órgão regulatório criado por Orbán em 2011, recusou a renovação de sua licença, que expira neste domingo (14), e a empresa perdeu nesta terça recurso para manter sua frequência.