Arrecadação federal cresce 7,3% com pagamento de impostos adiados

FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 140,1 bilhões em novembro, um crescimento real de 7,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento foi influenciado pelo pagamento de tributos adiados ao longo do ano devido à pandemia do coronavírus.
De acordo com o Ministério da Economia, os contribuintes pagaram R$ 14,7 bilhões em novembro em impostos que foram adiados durante a pandemia.
Desconsiderando esse número, teria havido uma queda real aproximada de 4% na arrecadação do mês sobre um ano antes (já descontada a inflação).
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirma que os valores recebidos em impostos diferidos têm ficado abaixo do previsto por fatores como as compensações tributárias, que estão em alta neste ano.
Isso ocorre quando as empresas ganham o direito de abater dívidas tributárias com base em leis ou decisões judiciais. As compensações apresentaram crescimento de 61% no período acumulado de janeiro a novembro (na comparação com igual período de um ano antes), para R$ 149,8 bilhões.
Um exemplo de compensação ocorre no caso da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que foi concedida às empresas em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de ainda haver espera por julgamento de embargos, as empresas estão obtendo liminares para abater os valores.
Segundo Malaquias, as empresas também podem estar abatendo valores acima do que têm direito. Por isso, o Fisco vai avaliar os números e buscar recuperar impostos que não foram pagos devidamente.
“O que a Receita faz é a verificação da correta aplicação da lei e da decisão judicial. Aqueles contribuintes que se aproveitaram dessa decisão [para abater acima do que foi liberado] serão alcançados”, afirma.
Outro fator para a diferença entre o previsto e o realmente obtido após os diferimentos foi o fato de o cálculo da Receita ter sido feito em abril (início da pandemia). “Os efeitos da pandemia se agravaram e aqueles valores [previstos antes] não se confirmaram. Isso acontece em qualquer previsão, não há nada de anormal”, disse.
Os números sofrem também com a redução a zero da alíquota do IOF aplicado sobre crédito, medida adotada durante a pandemia para baratear empréstimos e que retirou R$ 2,3 bilhões da receita em novembro.
Apesar dos efeitos que afetaram o resultado, os técnicos do Ministério expressam otimismo nas avaliações. Segundo eles, os dados apontam para uma retomada que nos últimos meses começa a ser observada com maior ritmo também no setor de serviços.
“Olhando esses números, continuamos otimistas com o resultado da arrecadação. Os indicadores demonstram retomada e crescimento”, diz Malaquias.
Erik Figueiredo, subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, afirma que a retomada está ocorrendo de maneira sólida e relembrou a perspetiva oficial de avanço do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem, de 3,2%. “Acreditamos que em 2021 a economia brasileira vai retornar ao crescimento acima de 3%. Essa é nossa perspectiva para o fechamento do ano”, diz.
Esse é o quarto mês seguido que a Receita Federal divulga dados de crescimento na arrecadação na comparação com iguais meses de anos anteriores. Desde agosto, os números vêm subindo (nos últimos meses, impulsionados pelo pagamento de impostos adiados em meses anteriores), depois de registrarem queda entre fevereiro e julho.
No mês, foram obtidos R$ 137,1 bilhões com a chamada receita administrada (ganhos com tributos, excetuando valores como aqueles obtidos com royalties de petróleo), um avanço real de 7,1% contra um ano antes.
Já a receita administrada por outros órgãos (onde entram fatores como exploração de recursos naturais e royalties de petróleo, por exemplo) foi de R$ 2,9 bilhões em novembro. O valor representa um avanço real de 15,7% em relação a um ano antes.
De janeiro a novembro, o governo registrou uma arrecadação de R$ 1,32 trilhão. O valor representa uma queda real de 7,95% em relação a um ano antes e o menor valor obtido para o período em 10 anos (já considerando números atualizados pela inflação).