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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil. Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentaram que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões, enquanto a prorrogação preservará empregos.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares. Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, em um momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.

A desoneração

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão é de R$ 4,9 bilhões em 2021 e R$ 4,9 bilhões em 2022, o que, somado, dá R$ 9,8 bilhões nos próximos dois anos.

Adiamento da votação

A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um “tributo alternativo” como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares. Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos. Na votação desta quarta, o partido Novo foi o único que votou integralmente contra a prorrogação.

Manifestações

Sindicatos de trabalhadores e associações de empresas de setores contemplados pela desoneração organizaram, nos últimos meses, vários atos pela derrubada do veto presidencial. Entidades do setor argumentaram que uma definição sobre o tema era urgente para que as empresas pudessem planejar o ano de 2021. Além disso, os representantes dos segmentos afirmavam que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões.

Fonte: BizNews