MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal.
Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação.
O ministro Luiz Fux é um defensor da operação e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato.
Fux afirmou que havia encaminhado aos gabinetes a proposta de mudança no regimento para retomar os julgamentos criminais no plenário do STF.
O ministro Gilmar Mendes, principal opositor da operação no Supremo, porém, reclamou e disse que foi pego de surpresa.
“De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o magistrado.
O ministro queixou-se da forma como Fux levou o caso para análise na sessão administrativa da corte, mas votou a favor da mudança no regimento, que foi aprovada por unanimidade.
O presidente do STF disse que a restrição do foro especial definida em 2018 reduziu os casos criminais em curso na corte, o que permitiu a mudança de competência para os processos criminais.
Segundo ele, em 2018 havia 500 inquéritos e 89 ações penais na corte, e hoje esses números estão em 166 e 29, respectivamente. O gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, informou que há 29 inquéritos e 7 ações penais da operação no tribunal atualmente.
A reviravolta na responsabilidade pelos julgamento das ações criminais acontece após a Segunda Turma impor diversas derrotas à operação e uma semana depois de Fux ter sido escanteado das conversas com o presidente Jair Bolsonaro para a indicação do juiz federal Kassio Nunes para assumir a vaga do ministro Celso de Mello na corte.
Para fazer a escolha, o chefe do Executivo priorizou manter interlocução com Gilmar, que é relator da ação que pode manter o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na investigação sobre a “rachadinha” quando o parlamentar era deputado estadual.
Na tarde desta quarta, em um evento, Bolsonaro afirmou: “É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”.
Uma pessoa próxima de Fux considerou a estratégia usada pelo ministro como um troco dado a Gilmar e a Bolsonaro, que tornou-se um opositor da Lava Jato após pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. O presidente do Supremo esperava ser consultado por Bolsonaro sobre a indicação do novo magistrado.
Integrantes do tribunal também ponderam que o plenário da corte já impôs diversas derrotas à Lava Jato e que a retirada da operação da segunda turma não será necessariamente positiva para os investigadores.
Em novembro de 2019, por exemplo, o STF mudou de entendimento para impedir o cumprimento automático de pena após decisão de segundo grau. Antes disso, em junho de 2018, a corte havia restringido a possibilidade de expedição de mandados de condução coercitiva, outro pilar da Lava Jato.
Outro revés à operação no plenário foi no caso em que a corte fixou que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. A mudança na regra atrasou a tramitação de diversas investigações da Lava Jato.
Uma análise feita em reserva por alguns ministros é que a avaliação das ações penais pelo plenário aumenta as chances de haver pedidos de vista (mais tempo para analisar) dos processos, o que pode atrasar a conclusão dos julgamentos.
Advogados que defendem réus nas ações em curso na corte questionam nos bastidores se serão mantidos os relatores e revisores dos processos ou se haverá uma redistribuição da responsabilidade dos casos. Isso, porém, ainda está em aberto.
A chegada de Kassio Nunes para assumir a vaga de Celso de Mello é outro fator apontado como decisivo no novo cenário desenhado a partir da decisão desta quarta.
Existe a expectativa de que ele se alinhe à ala contrária à operação, o que deve facilitar na conquista de quatro votos divergentes contra condenações de políticos.
Assim, caso Kassio siga o entendimento de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que costumam votar contra a Lava Jato, ele garantirá o voto decisivo para permitir que a apresentação de mais um recurso, o que deve atrasar ainda mais a definição dos casos.
A decisão tomada nesta quarta está alinhada com uma ação apresentada pela Câmara dos Deputados em 2014 que contestava a ida dos julgamentos criminais de políticos às turmas.
Na época que a Casa protocolou o pedido de retorno dos processos ao plenário, no entanto, a Segunda Turma tinha uma composição que costumava ter maioria para condenar réus com foro especial, diferentemente do que se desenhava com a saída de Celso de Mello do colegiado.
Com a alteração aprovada, todos os ministros participarão dos julgamentos de políticos envolvidos na Lava Jato e discutirão tanto o recebimento de denúncia quanto a decisão de condenação ou absolvição dos réus.
A medida também amplia a influência de Fux em relação aos processos da Lava Jato, uma vez que ele, como presidente, controla a pauta do plenário físico.
As turmas são compostas por cinco ministros cada e a alteração regimental passa a valer imediatamente. A competência para julgar matérias criminais havia passado para as turmas em 2014 para evitar o que ocorreu no mensalão, quando o plenário ficou travado na matéria por seis meses.
Agora, Fux afirmou que a restrição do foro especial reduziu as ações criminais em curso na corte, o que assegura que o plenário não fique dedicado exclusivamente a discussões penais por muito tempo novamente.
O ministro Celso de Mello apoiou a iniciativa e disse que a medida evitará o conflito de julgamentos entre os colegiados do tribunal como vem ocorrendo atualmente. “A proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual.”
Gilmar, porém, criticou Fux e disse que “não é assim que se procede” e pediu que o presidente “tome cuidado” com os colegas quando tratar de alteração de regra interna da corte.
“Devemos sempre lembrar isso: o presidente é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. É preciso dialogar. Todos nós nos habituamos a isso”, disse.
A nova regra não irá afetar o julgamento em que a defesa do ex-presidente Lula (PT) pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque a solicitação dos advogados foi apresentada por meio de habeas corpus, natureza processual que não foi afetada pela decisão tomada nesta quarta.
O caso de Flávio Bolsonaro também se manterá sob responsabilidade de Gilmar e da Segunda Turma da corte.
Isso porque os casos que vêm de instâncias inferiores devem ser mantidos nas turmas. Recursos contra decisões de primeiro e segundo graus da Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro, por exemplo, chegam via habeas corpus ou reclamação, tipos processuais que seguem com competência dos colegiados fracionários para julgamento.
E, como a restrição do foro especial remeteu aos tribunais inferiores diversas investigações contra políticos com mandatos eletivos, os recursos deles também devem ir para as turmas.
A aposta de advogados é que aumentará o volume de processos julgados em plenário virtual. No entanto, eles já articulam um pedido para que os casos só sejam analisados de maneira presencial.
Ver Jornal 12 de Setembro de 2024 