Governo inclui loteria esportiva e pontos turísticos em programa de desestatização

DANIEL CARVALHO E BERNARDO CARAM
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Palácio do Planalto informou, na noite desta terça-feira (18), que o presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos que incluem a loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do país no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
As publicações oficiais devem sair no “Diário Oficial da União” desta quarta (19).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral, Bolsonaro concordou com a decisão do Conselho do PPI que, em junho, qualificou a loteria esportiva, tecnicamente conhecida como aposta de quota fixa” no programa, bem como incluiu o serviço público no PND (Plano Nacional de Desestatização).
Uma lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.
A medida autorizada pelo decreto visa a desestatização do serviço de forma que seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo retornos financeiros ao governo.
No outro decreto, ficam qualificados no PPI o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), o Forte Orange, na ilha de Itamaracá (PE), a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB) e a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro (SP).
De acordo com o governo, a concessão à iniciativa privada, para sua exploração com fins turísticos, promoverá a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional.