RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um dispositivo na MP (medida provisória) de socorro às empresas aéreas que permitiria a aeronautas e aeroviários sacarem mensalmente recursos das suas contas vinculadas ao FGTS (Fundo Garantia do Tempo de Serviço).
A possibilidade do saque, até o limite do saldo da conta do trabalhador, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso e valeria para os profissionais que tiveram os seus contratos suspensos ou salários reduzidos durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, se fosse avalizada por Bolsonaro a medida poderia levar a uma descapitalização do FGTS, “colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo”.
Para o governo, isso prejudicaria “não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano.”
O Planalto também alega que o pleito não foi atendido porque trata-se de benefício a um setor específico, não estendido a outros segmentos impactados pela Covid-19.
A MP foi desenhada para apoiar companhias aéreas, que viram uma queda brusca em suas receitas por causa da redução de fluxo de viagens em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os trechos sancionados do texto permitem que concessionários paguem até 18 de dezembro as contribuições fixas e variáveis previstas em contratos com vencimento em 2020 –os valores serão corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A redação também traz medidas para aliviar o caixa das companhias. A empresa aérea deverá fazer em 12 meses o reembolso de passagem aérea por cancelamento ocorrido entre 19 de março e 31 de dezembro. O valor deve ser corrigido pelo INPC.
O consumidor terá a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem, que será concedido até sete dias após a solicitação do passageiro. Ele poderá usá-lo ou transferi-lo para terceiros para compra de produtos ou serviços oferecidos pela aérea em até 18 meses a partir de recebimento do crédito.
Quem desistir do voo no período de 19 de março a 31 de dezembro poderá escolher receber o reembolso, mas deverá pagar eventuais multas ou penalidades contratuais, dependendo da tarifa escolhida inicialmente. Também poderá obter crédito com valor correspondente ao da passagem, sem incidência de penalidades.
A MP traz ainda ações de ajuda às concessionárias de aeroportos. Elas poderão, por exemplo, obter empréstimos garantidos pelo Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia.
Política
Sexta-feira, 17 de maio de 2024
Dólar | R$ 5,18 | 0,000% |
Peso AR | R$ 0,03 | 0,164% |
Euro | R$ 5,59 | 0,000% |
Bitcoin | R$ 114.180,92 | 0,096% |
Taxa de alfabetização no Brasil chega a 93%, revela IBGE
O IBGE divulgou nesta sexta-feira, 17, um novo recorte com base no Censo 2022 em que mostra que a taxa de alfabetização no Brasil chegou a 93%. O índice, que vem melhorando ao longo das décadas, não é uniforme. Enquanto algumas cidades têm taxa de alfabetização próxima a 100%, como a catarinense São João do...
Sem categoria
UE vai investigar a Meta por suposto efeito nocivo das redes sociais em crianças
A União Europeia (UE) abriu uma investigação sobre a Meta, dona do Facebook e o Instagram, para apurar se as redes sociais estão causando efeitos nocivos em jovens e crianças. Para a UE, é provável que as ações das plataformas não estejam de acordo com o determinado pela DSA (sigla em inglês para a Lei dos Serviços Digitais). A...
Tecnologia
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento
“Jabuti” inserido no texto permite que governo abra espaço fiscal de R$ 15 bi fora do arcabouço O presidente Lula sancionou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT. A expectativa é para que a cobrança seja retomada em 2025...
Política
Reviravolta nos juros? 4 ações para comprar se a Selic cair menos que o previsto
Bofa lista suas “bond proxies” favoritas – ações que geralmente se saem melhor em cenários de juros mais altos O time de analistas do Bank of America, no fim de abril, elevou sua projeção para a Selic ao fim de 2024 de 9,5% para 10,25%, com um ciclo de flexibilização monetária que, na visão do...
Economia
Portugal passa a cobrar imigrantes no início do processo de regularização
A psicóloga Caroline Azevedo faz parte do contingente de pelo menos 400 mil brasileiros que decidiram viver em Portugal, de acordo com números oficiais do ano passado. Como muitos deles, ficou surpresa ao receber, na semana passada, um email da Aima (Agência para Integração, Migrações e Asilo).Na mensagem, o órgão cobrava o pagamento de uma...
No Mundo
Presidente do iFood deixa cargo para comandar grupo holandês de tecnologia Prosus
Fabricio Bloisi, fundador da Movile e que se tornou presidente do iFood em 2019, foi nomeado para assumir a presidência da Prosus e Naspers no mundo. O investidor holandês em tecnologia Prosus e seu grupo controlador sul-africano Naspers nomearam nesta sexta-feira, 17, Bloisi como seu novo presidente-executivo, em substituição ao veterano Bob van Dijk, que...
Negócios
Petrobras demite 30 funcionários ligados a Prates após troca de comando
Devassa na presidência da Petrobras. Essa é a tônica na companhia dos últimos dias, após a demissão de Jean Paul Prates pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 30 funcionários em cargos de confiança foram sumariamente desligados, diretriz que tem sido atribuída internamente ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os desligamentos são...
Economia