Mercado imobiliário tenta afrouxar regras de construção em meio à pandemia

FERNANDA BRIGATTI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duas demandas frequentes da indústria da construção na capital paulista – as limitações para o tamanho de apartamentos e a compensação paga por quem constrói acima do limite – podem ser atendidas em meio à pandemia do novo coronavírus.
Projeto apresentado em abril pelo vereador Police Neto (PSD) como um plano de reativação da economia na cidade traz em seus 20 artigos mudanças importantes nas regras para o mercado de imóveis novos em São Paulo.
Police Neto é conhecido pela atuação parlamentar em desfesa dos interesses do segmento imobiliário. Foi autor da lei de regularização fundiária e relator do plano diretor estratégico do município.
Se o projeto virar lei, as incorporadoras poderão, por um período de 18 meses, construir imóveis maiores nas regiões com estrutura urbana instalada – como corredores de ônibus e estações de trem e metrô -, e iniciar empreendimentos em regiões que ainda não são atendidas por sistemas de transportes.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) defende a proposta e diz que a legislação atual engessa o crescimento do mercado.
O texto também dá isenção de IPTU a empresas que ficaram fechadas na pandemia, dispensa o alvará de funcionamento de atividades de baixo risco, autoriza a prefeitura a conceder desconto de ISS e cria um programa de geração de empregos com os recursos referentes à suspensão do pagamento de parcelas da dívida e que não tenham sido utilizados na saúde.
O pagamento da outorga onerosa, um tipo de crédito comprado pelas construtoras para construir acima do limite da região, também ficará reduzido à metade e poderá ser parcelado em até dez meses. No caso de outorgas já emitidas, o pagamento à prefeitura ficaria adiado por 90 dias.
O plano de reativação econômica está na fila para votação na Câmara de Vereadores de São Paulo e a expectativa de Police Neto é que ele entre em pauta até a próxima semana. Antes de virar lei, o texto ainda passará por audiências públicas e mais uma votação.
O autor do projeto diz que o plano é multidisciplinar e foi construído a partir do diálogo com diversos setores. Ele calcula um potencial de atração de R$ 11 bilhões em investimento privado e gerar 80 mil empregos.
Na semana passada, o LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da USP (Universidade de São Paulo), divulgou uma nota pública assinada por outras 100 entidades em que diz considerar irregular a tentativa de alterar o plano diretor e a lei de zoneamento em meio à pandemia.
O presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, diz que a proposta deve ser vista como uma medida emergencial de geração de emprego. “Nosso segmento continua operando, mas conforme as obras vão acabando, se você não tem obra nova, as pessoas vão ser dispensadas. Então, a gente precisa de continuidade, de novas obras. Quanto mais obras puderem começar, melhor”, afirma
França afirma que as críticas ao texto não consideram a preocupação social da proposta. “As teorias de arquitetura estão querendo ser mais importantes do que a geração de empregos. Isso está sendo feito para gerar renda, gerar imposto para a cidade.”
Para o grupo que assina a nota contrária ao projeto, não há qualquer evidência de que a alteração terá impacto positivo na economia. Afirma também que a proposta está “utilizando-se da pandemia para tramitar sem amplo debate com a sociedade” e que as mudanças podem “acirrar ainda mais as desigualdades socioespaciais do município.”
O autor do projeto de lei diz que as mudanças são temporárias e, no que afeta as regras para a construção civil, a intenção é “tirar a concentração de investimentos privados da região central”.
Police Neto diz que a oposição de grupos como o LabCidade a essas mudanças é natural e que eles podem apresentar propostas de ajustes. Defende também que o texto não mexe no zoneamento, apenas antecipa algumas medidas. É o caso da alteração dos chamados eixos de estruturação da transformação urbana previstas, que passam a ser tratados como ZEU, que são as regiões já abastecidas com infraestrutura de transporte.
O grupo de arquitetos, urbanistas e associações de moradores que se opõe às mudanças afirma que esse tratamento resultará no adensamento de áreas sem mobilidade urbana instalada. Do outro lado, Police Neto diz que a mudança cria uma nova fronteira de desenvolvimento econômico na cidade.
“Precisamos levar o investimento para os corredores periféricos, para [a avenida] Marechal Tito, avenida São Miguel, Sapopemba [todas na zona leste da capital], Raimundo Pereira de Magalhães [zona norte]”, diz.
O projeto de ativação econômica traz outras mudanças que afetam os setores de telecomunicações e o comércio na capital. Para esses últimos, a proposta quer a isenção de IPTU para quem ficou com as portas fechadas e desconto em taxas de fiscalização e para uso de calçadas.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait, diz que adiar o pagamento de taxas cobradas do comércio é questão de “justiça e correção” e uma forma de a prefeitura de São Paulo apoiar os estabelecimentos que não puderam funcionar.
“Ninguém está dizendo para não cobrar os impostos, mas que se dê um prazo maior. O comerciante, principalmente o pequeno varejo, tem outras prioridades agora, tem que pagar funcionário e fornecedor”, afirma.
Uma dessas taxas é a TFE (Taxa de Fiscalização dos Estabelecimentos), cobrada anualmente, sempre no mês de julho. “As empresas fechadas e você cobrando taxa de fiscalização. Não cobrar ou pelo adiar seria uma atitude proporcional.”
A Prefeitura de São Paulo foi procurada para falar sobre o efeito fiscal das propostas, mas ainda não respondeu