O presidente da Câmara também propôs a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego para se chegar a uma renda mínima permanente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.
“Temos que começar esse debate rápido, temos muitos trabalhos de professores e acadêmicos, economistas, deputados. Temos recursos em vários ministérios, têm programas de proteção ao emprego que estão mal focalizados, debates sobre a renda. O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse.
Redução de salários
Maia comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei. Segundo ele, o STF, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação ( a redução dos salários e da jornada), estabeleceu uma medida mais drástica que é a demissão de servidores.
“É melhor cortar parte do salário do que demitir. Tem uma PEC no Senado que pode enfrentar esse problema, e depois, a Câmara vai se debruçar e constitucionalizar esse artigo para que os governadores tenham condições de reduzir salários e não demitir o servidor”, explicou Maia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 