Péter Magyar tenta desatar nesta semana o primeiro grande nó internacional deixado pelo antecessor, Viktor Orbán. O novo primeiro-ministro da Hungria desembarca na quinta-feira (28) em Bruxelas para encontro com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Ele espera sair com a liberação de 10,4 bilhões (R$ 60 bilhões), mas há empecilhos.
A Hungria tem cerca de 20 bilhões congelados em fundos que a União Europeia não liberou para a administração do autocrata. Foi a maneira que o bloco encontrou para lidar com os arroubos autoritários de Orbán, como a manipulação do Poder Judiciário e o enfraquecimento da imprensa livre no país.
O montante em discussão nesta semana se refere, por exemplo, a um fundo de recuperação pós-pandemia. São 6,5 bilhões em subvenções e 3,9 bilhões em empréstimos a juros módicos, retidos pela obstrução do Estado de direito promovida pelo ícone da direita global. Tais retenções, porém, não foram meras retaliações, mas movimentos alicerçados na legislação europeia, daí a dificuldade para uma liberação instantânea.
“Existem algumas questões controversas e debatidas, mas concordamos com a presidente da Comissão que esse dinheiro deve ficar na Hungria”, declarou Magyar, na semana passada, após encontro dos negociadores húngaros com a equipe de Von der Leyen.
O primeiro-ministro, que bateu Orbán em abril com uma surpreendente larga margem de votos, tem maioria constitucional no Parlamento para fazer as reformas, mas pouco tempo para a manobra, pois o fundo vence em agosto. Há processos e prazos a serem superados, como a exigência de consultas públicas em determinados temas.
“Estamos progredindo bem”, afirmou o político conservador, em entrevista para uma emissora de TV, no sábado (23). Ainda que lacônica, a frase foi recebida na Hungria como sinal de que o entendimento com a Comissão Europeia havia avançado. Segundo a imprensa do país, o premiê teria se comprometido a alcançar marcos importantes, inclusive a revisão do Judiciário, aparelhado por Orbán.
Esse é um dos empecilhos que Magyar terá que esgrimir se alcançar o acordo com Bruxelas. Ainda que haja celeridade no Legislativo, boa parte das cortes húngaras está ocupada por juízes próximos a Orbán. Para observadores, não é pequena a chance de algum ponto das reformas ser contestado na Justiça, criando novos prazos para um governo já pressionado.
Diante disso, o premiê tem repetido em suas manifestações o tamanho da crise que a Hungria vive neste momento. Orbán não minou apenas o Estado de Direito, mas também as contas públicas. Segundo Magyar, não está claro ainda para seu gabinete o tamanho do déficit no país, sugerindo que a gestão do antecessor maquiou dados para fazer frente à campanha eleitoral, em que economia e corrupção foram pontos centrais.
Como outras capitais da UE que também correm contra o tempo para aproveitar os fundos, Budapeste precisa ainda apresentar planos de dispêndio focados em economia verde, digitalização e resiliência, itens exigidos por Bruxelas. Programas de execução complexa devem ser evitados, já que os recursos precisam ser ao menos empenhados até agosto.
Outra estratégia seria destinar o dinheiro a bancos de fomento para repartição posterior, solução usada na Polônia por Donald Tusk. Como Magyar, o premiê polonês herdou uma gestão com fundos congelados, em 2024, após oito anos de populismo nacionalista do PiS (Lei e Justiça, na sigla em polonês) e severas violações do Estado de direito.
Varsóvia foi o primeiro destino internacional de Magyar após sua posse.
Outro nó deixado por Orbán, a oposição da Hungria à entrada da Ucrânia na UE, deve constar mesmo que lateralmente das conversas em Bruxelas. Apesar de instrumentalizada pelo autocrata para favorecer a Rússia no atual conflito, a relação entre os dois países tem um histórico complicado, anterior à guerra, iniciada por Vladimir Putin em 2022.
A situação da minoria húngara em território ucrâniano está no centro da disputa, mas Magyar, diferentemente do antecessor, tem procurado o diálogo. Na visita à Polônia, inclusive, disse que espera se encontrar com o presidente Volodimir Zelenski em junho.
Fonte: FolhaPress
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