O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à Folha que há um acordo com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, para que um novo texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da autonomia financeira da autarquia seja apresentado por ambos.
Sem entrar em detalhes, Durigan disse que a proposta será entregue em breve para corrigir pontos que ele considera problemáticos no texto atual.
Galípolo também informou a senadores que vai enviar nova proposta, segundo pessoas próximas às discussões.
A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo Lula. Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou uma proposta que transformaria o BC em “entidade pública de natureza especial”, com autonomia orçamentária e financeira. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou voto em separado propondo a rejeição da PEC. A votação foi paralisada por um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Auxiliares de Lula reclamam que a PEC dá autonomia excessiva ao BC o governo resiste em abdicar do controle sobre o órgão que opera sob o regime de autarquia. Por isso, o novo texto resultante desse acordo entre Durigan e Galípolo não deverá trazer nenhuma menção às palavras autonomia e independência, ainda que estabeleça algum tipo de emancipação financeira do BC.
Para o PT, essa é uma questão relevante, uma espécie de “bandeira política” da qual o partido não abre mão.
Interlocutores afirmam que a ideia é dar liberdade ao BC para investir em projetos e em tecnologia, porém mantendo o controle estatal sobre concursos e salários de servidores.
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Galípolo e Durigan se reuniram nesta segunda-feira (25) para tratar do tema e superar diferenças, atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durigan também conversou com Otto sobre a votação da PEC.
O presidente da CCJ considera que o parecer apresentado por Plínio Valério (PSDB-AM) está “redondo” e será colocado em votação na CCJ em sessão presencial após o retorno do feriado de Corpus Christi (4). “Não tem mais o que fazer. Eu vou colocar para votar”, disse o senador baiano.
“Deve ter ser apresentada alguma solução ao relator e ao presidente da CCJ. Isso está sendo construído. Estamos arredondando mais”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao comentar a posição do senador Otto Alencar.
Wagner disse que não falaria sobre o mérito da nova proposta.
Procurado, o BC não respondeu ao pedido de informações até a publicação desta reportagem.
A PEC estende a independência operacional, obtida pelo regulador há cinco anos, a uma autonomia também administrativa, contábil, orçamentária e financeira. Além disso, altera a sua natureza jurídica para uma entidade pública de natureza especial. A proposta busca consolidar a autonomia plena do BC, segundo o relator.
Pelo parecer, o BC passaria a ter regime orçamentário próprio, custeado por receitas próprias, desvinculado do orçamento fiscal da União. A autonomia financeira seria consolidada com gestão independente, sem necessidade de dotações anuais, e com reserva de resultados para preservar o patrimônio.
“O governo não quer a PEC. Não quer nada. Não quer melhorar o país”, criticou o relator.
Valério disse à Folha que aceita incluir no seu relatório ajustes que sejam para melhorar o texto e alertou que, se a proposta do governo for para alterar o trecho que trata a da natureza, “a PEC não existe”. “[Só mudo] Se for bom, para melhorar”, disse.
O relator defendeu a aprovação do seu substitutivo para resguardar a blindagem constitucional do Pix. O seu parecer garante a gestão do Pix pelo BC e a gratuidade desse sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Segundo Valério, o governo estava pressionando muito o comando da CCJ para não colocar em votação a PEC.
O governo Lula avalia que o problema do BC é orçamentário e que será preciso dar mais recursos ao órgão para custear o Pix e garantir mais eficiência à fiscalização para não acontecer o que ocorreu com o Banco Master.
A gestão Lula, no entanto, é contra mudar a contabilidade pública e fazer uma série de mudanças de governança do BC. Na avaliação do governo, alteração pode ser mais pontual, o que contrasta com a posição de integrantes do BC manifestada a senadores em defesa da PEC.
QUADRO DE CRISE
Na semana passada, o presidente do BC passou um duro recado aos senadores cobrando a responsabilidade deles em não aprovar com urgência a PEC, sob o risco de a falta de recursos asfixiar a atuação do órgão.
Durante audiência na CAE, Galípolo chegou a pedir “pelo amor de Deus” para o Congresso aprovar a autonomia para garantir mais recursos para a fiscalização do setor financeiro.
“Tinha uma voz corrente nessa cidade dizendo que existia um banco que era injustiçado. Se existiu uma governança que liquidou aquele banco, que em seis meses entregou, foi a governança do BC. Agora, se o Senado quer realmente ajudar a governança do BC, pelo amor de Deus, aprova [a PEC]”, afirmou, sem citar diretamente o Banco Master, de Daniel Vorcaro, liquidado em novembro.
Apresentando gráficos e tabelas, Galípolo traçou um retrato de redução do quadro de pessoal do BC com riscos para o funcionamento do sistema de pagamentos do país.
“O Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem. Todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com um sistema financeiro que tem muito recurso. O meu pessoal é isso aqui, ó”, disse Galípolo, mostrando um papel aos senadores com dados da evolução do número de servidores do BC, que caiu de 5.072, em 2006, para 3.300 neste ano.
O presidente do BC tem alertado para o risco de asfixia e perda de capacidade técnica da instituição caso a autarquia não conquiste a autonomia. “Se ficar cobrando mais e não dar recurso, a gente está querendo mesmo que o Banco Central faça um processo de supervisão fiscal de duração menor”, criticou.
Com palavras fortes, ele disse que o BC não aceitará jogo político: “O meu receio é que o fato do BC não negociar o seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político”
Nessa segunda-feira (25), Galípolo falou de novo sobre a PEC em entrevista coletiva no BC e disse que o texto é resultado de negociação com a equipe econômica e consolidado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
“A opção que foi colocada ali para ser tratada daquela maneira veio efetivamente da equipe econômica”, disse o chefe do órgão, numa sinalização de que o parecer já é fruto de negociações com a área fiscal do governo.
Na base do governo, no entanto, o texto é lido como um projeto do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que não existe uma “oposição radical” do governo à proposta. O pedido de vista, segundo ele, foi negociado para discutir os pormenores do texto. A queixa de Galípolo, de que a autarquia vive um estrangulamento financeiro, é legítima, na sua opinião.
A preocupação do governo, diz Randolfe, é que a ampliação da autonomia não exponha o BC a pressões do mercado financeiro. “A gente acha pertinente questionar se tivesse essa autonomia toda era possível a intervenção que o Banco Central fez no Banco Master”, disse.
SERVIDORES
A queixa da base governista dialoga com o posicionamento de sindicatos como Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e do Sindsef-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal), que veem no texto um risco de enfraquecimento institucional da autarquia. Os sindicatos também se queixam que o regime laboral deixaria de ser o do regime único da União e passaria a um serviço público regido pela CLT.
Edison Cardoni, diretor jurídico da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e servidor do BC aposentado, afirma que o BC não consegue explicar qual é o seu déficit de financiamento.
Quanto ao quadro de servidores, ouviram do BC que a autarquia fez uma nova solicitação ao Ministério da Gestão, agora para chamar 560, que se somariam ao 250 recém-empossados.
Há ainda a preocupação com o impacto da medida sobre a dívida pública, que poderia crescer entre 15% e 20%, segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, que é contrário à proposta.
Omar Aziz (PSD-AM) diz que os números apresentados por Galípolo em audiência na CAE tornam urgente melhorar a autonomia financeira da autoridade monetária. Um dos dados que o senador considerou sensível foi a de que cada servidor supervisiona hoje cerca de 20 instituições.
Para o senador Espiridião Amin (PL-SC), a atual versão do relatório corrige distorções e viabiliza a aprovação. Um trecho, disse, previa que caberia ao BC a elaboração da lei complementar que regularia suas atividades. O texto lido pelo relator Plínio Valério excluiu essa previsão.
Fonte: FolhaPress
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