Agro quer renegociação para todo tipo de dívidas e juros menores para perdas climáticas

A bancada do agronegócio no Congresso Nacional encaminhou ao Ministério na Fazenda na noite desta terça-feira (8) uma contraproposta para a renegociação de dívidas rurais. A proposta do setor pede a manutenção do acesso a recursos do Fundo Social do pré-sal e a diferenciação dos juros, com taxas menores para produtores que tenham sofrido perdas por questões climáticas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer limitar o acesso ao pacote de renegociação a produtores afetados por questões climáticas. Um projeto de lei aprovado pelo Senado estendeu o enquadramento a todos os tipos de perda.
A equipe econômica considera o texto muito amplo, com impactos sobre as contas públicas e sobre o sistema financeiro. Para conter o avanço do projeto de lei, que precisa ser novamente analisado na Câmara, tenta costurar um acordo para uma medida provisória.

Fonte: FolhaPress
A proposta da bancada do agronegócio prevê que o prazo das dívidas refinanciadas chegue a dez anos, com dois de carência e sem o pagamento de juros nesse período. O Ministério da Fazenda propôs oito anos, com dois de carência, durante os quais haveria o pagamento de juros. O projeto aprovado no Senado prevê 13 anos.
O governo quer limitar o acesso à renegociação de produtores rurais com perdas causadas por questões climáticas, como secas e enchentes. A bancada defende a manutenção do texto do projeto de lei aprovado, que prevê a possibilidade também de renegociar dívidas por perda de renda, mas em percentual menor.
Na contraproposta enviada à Fazenda, o agro propõe que as taxas de juros das operações de refinanciamento sejam diferentes, menores para os afetados por questões climáticas.
Nesse desenho, beneficiários do Pronaf (agricultura familiar) ficariam com juros de 4%, mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) com 6%, e os demais, 8%. Para outros tipos de perdas, as faixas seriam de 5%, 7% e 9%.
O Ministério da Fazenda calculou um impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano se as renegociações considerassem juros de 6%, 9% e 12%. A bancada do agronegócio calculou, nessa contraproposta, que as faixas de juros menores e a diferenciação por tipo de perda custem R$ 2,5 bilhões.
As taxas de juros das operações de financiamento são um ponto-chave na oposição do governo ao projeto de lei aprovado no Senado, por serem muito menores do que das taxas praticadas pelo mercado. Os limites afetariam especialmente o Banco do Brasil, o principal financiador do agronegócio nacional. A instituição financeira vem lidando com a alta da inadimplência do setor em seus balanços.
A contraproposta da bancada acolhe ao menos três pontos apresentados pelo governo na reunião de terça de manhã. São eles o período de enquadramento das operações (de 2019 a 2025), a possibilidade de reaproveitar garantias que já foram dadas e o fundo garantidor. Para esse último, o agro pede que ele comece com um aporte da União de R$ 5 bilhões.
O projeto de lei aprovado pelo Senado prevê que o pacote de renegociação de dívidas rurais seja custeado com recursos do Fundo Social do pré-sal e de outros fundos públicos. O governo Lula é contra o uso desses recursos e quer usar sobras do Plano Safra e dinheiros de outros fundos públicos. A bancada do agronegócio quer manter o que foi aprovado no projeto de lei.
Os deputados e senadores ligados ao agro também pedem que o teto de financiamento seja mantido como aprovado no projeto, de R$ 10 milhões para pessoas físicas e jurídicas, de R$ 50 milhões para cooperativas. O Ministério da Fazenda concordou com esse último, mas limitou a R$ 6 milhões e R$ 8 milhões para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.
O agro também defende a manutenção da suspensão na rolagem de dívidas na renegociação por 180 dias, algo previsto no texto aprovado no Senado em junho.
Há expectativa de que uma nova reunião entre a bancada e o Ministério da Fazenda seja realizada na próxima semana, uma vez que os parlamentares não têm ficado em Brasília pela aproximação com o período eleitoral.
Fontes da equipe econômica afirmam que, caso o texto aprovado pelo Senado seja avalizado pela Câmara, Lula deve vetar. Se veto for derrubado, a saída seria recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta é considerada uma pauta-bomba pelo Ministério da Fazenda, com um custo estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos.