Política
Terça-feira, 13 de janeiro de 2026
Câmara conclui votação projeto que regula taxação de streaming e cota de tela; entenda
Projeto estabelece contribuição de até 4% da receita bruta e cota de 10% progressiva para conteúdos nacionais; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 5, a votação do projeto de lei que regulamenta a taxação dos serviços de streaming. O chamado PL do streaming seguirá agora para o Senado. O projeto se arrasta há...
Política
Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann
Para ministra, medida daria guarida para intervenção no país A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. “O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer...
Política
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
Licença passará de 10 dias para 20 dias A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao...
Política
Marina Silva defende reforma urgente no sistema global de financiamento climático
A seis dias do início da 30ª edição da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 30), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a urgência de uma reforma no sistema global de financiamento climático, com foco em viabilizar a transição ecológica dos países menos desenvolvidos. “É urgente viabilizar recursos...
Política
Câmara quer votação casada de PL Antifacção e equiparação a terrorismo
A cúpula da Câmara dos Deputados trabalha com a expectativa de levar à votação no plenário da Casa, até a próxima semana, dois projetos voltados ao combate do crime organizado após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, ter deixado 121 mortos.A ideia é que sejam votados o projeto de lei Antifacção,...
Política
STF mantém obrigação de empresas informarem benefícios à Receita, e lista vai aumentar
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a obrigatoriedade de empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo vai abrir caminho para a Receita Federal fortalecer os controles de fraude e a identificação do uso ineficiente de incentivos tributários.De acordo com auditores ouvidos pela Folha, a ideia é ampliar...
Política
Senado pode aprovar hoje projeto de isenção de IR para até R$ 5 mil
O Senado deve votar hoje, 4, o projeto que isenta de IR (Imposto de Renda) as pessoas que ganham até R$ 5 mil. A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros seja votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ainda pela manhã para ser encaminhado ao plenário da casa no período da tarde....
Política
Aliados de Bolsonaro projetam reação tímida de apoiadores e culpam punição a conta-gotas
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) admitem a expectativa de reações tímidas de apoiadores ao fim do processo da trama golpista, com a possibilidade de prisão em regime fechado em presídio comum ou em casa a ser definida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A justificativa é que as restrições impostas a...
Política
Planalto vê CPI do Crime Organizado com maior risco político que INSS
Governo teme que oposição consiga monopolizar o debate no Congresso com segurança pública O Palácio do Planalto avalia que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que será instalada na terça-feira (4) no Senado, tem potencial de gerar maior desgaste para o governo Lula do que a própria CPMI (Comissão Parlamentar Mista de...
Política
Moraes conduz audiência com Cláudio Castro sobre megaoperação nesta segunda
Governador do Rio deverá apresentar explicações detalhadas sobre a ação policial e possível descumprimento das medidas impostas na ADPF das Favelas; ministro também se reunirá com o prefeito Eduardo Paes O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma audiência com o governador Cláudio Castro. O...
Política
Mendonça paralisa julgamento sobre direito ao silêncio em ação policial
Ministro pediu vista e terá 90 dias para devolver o processo; já há três votos em favor de tornar obrigatório o aviso, durante abordagem policial, de que o preso tem direito a permanecer calado O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a obrigatoriedade do Estado...
Política
Câmara de SP aprova reajuste do IPTU; veja perguntas e respostas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Quanto o IPTU vai aumentar? O IPTU específico de cada imóvel só...
Política
Governadores da direita tentam ressuscitar união com crise no RJ e se descolar de anistia e Bolsonaro
Governadores de direita ganharam, com a crise no Rio de Janeiro, a chance de reeditar uma tentativa de união e se descolar da agenda bolsonarista por anistia, avaliam integrantes desse campo político e interlocutores dos gestores.Para eles, há agora uma brecha para os governadores trabalharem em cima de uma pauta da “vida real”, relacionada a...
Política
Câmara aprova pacote fiscal de R$ 25 bilhões e texto segue para o Senado
A Câmara aprovou, por 286 votos favoráveis a 146 contrários, o projeto de lei relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), que cria o Rearp (Regime Especial de Atualização Patrimonial). O texto incorporou medidas fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda para garantir os recursos necessários para o orçamento de 2026. A proposta segue agora para votação do Senado e, se aprovada sem alterações, segue para...
Política
Deputados retiram apoio à PEC da reforma administrativa e ameaçam bandeira de Hugo Motta
Dez deputados federais protocolaram nesta terça (28) e quarta-feira (29) pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC da reforma administrativa, bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que encontra forte resistência em setores do Congresso.A PEC havia sido protocolada na última sexta-feira (24) com o mínimo de assinaturas possíveis (171 de...
Política
Boulos em ministério de Lula abre disputa na esquerda por seu milhão de votos em SP
A nomeação de Guilherme Boulos para Secretaria-Geral da Presidência abriu uma disputa na esquerda por seu patrimônio eleitoral. Em 2022, ele obteve mais de 1 milhão de votos, sendo o mais votado em São Paulo para a Câmara de Deputados.Nomeado para o ministério de Lula (PT), Boulos já avisou ao seu partido, o PSOL, que...
Política
Facções criminosas “ultracapitalizadas” explicam “caos” no Rio, diz Dino
Megaoperação da Polícia Civil contra o Comando Vermelho na terça-feira resultou em ao menos 64 mortes e 81 prisões O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atribuiu à “ultracapitalização” das facções criminosas — isto é, às suas expressivas capacidades econômicas — a situação do Rio de Janeiro após a megaoperação da Polícia Civil na terça-feira (28). “Por que que...
Política
Caso PixBet coloca Corinthians nos arquivos sigilosos da CPI do INSS
Um imbróglio envolvendo contratos de patrocínio com duas bets (empresas de apostas) colocou o Corinthians nos arquivos sigilosos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso que investiga descontos irregulares em aposentadorias e benefícios do INSS.O clube de futebol não é suspeito de envolvimento com os descontos em benefícios previdenciários, mas consta dos registros por...
Política
STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do...
Política
Após decisão de Dino, gestão Tarcísio repete promessa de mais transparência nas emendas
Após decisão do STF que ampliou as regras de transparência das emendas parlamentares para estados e municípios, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a prometer publicidade aos gastos com desse tipo, compromisso assumido em fevereiro e ainda não cumprido.Na última quinta-feira (23), o ministro do STF Flávio Dino determinou que estados e municípios devem...
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Ver Jornal 13 de Janeiro de 2026 