Com a diretoria desfalcada, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) inicia 2026 sem perspectiva de retomada dos julgamentos de acusações por irregularidades no mercado de capitais, os chamados processos administrativos sancionadores.
O atraso preocupa participantes do mercado, já que resulta em acúmulo de processos em um momento em que regulados pela entidade são alvos de operações da Polícia Federal, como as que miraram o Banco Master e a gestora de fundos de investimento Reag.
A CVM fiscaliza a conduta de companhias listadas em bolsa de valores, de seus administradores, fundos de investimento e de ofertas públicas de títulos e valores mobiliários. É responsável também por estabelecer regras e apurar eventuais irregularidades ou fraudes no mercado de capitais.
Atualmente, três das cinco cadeiras do colegiado da CVM estão vagas. O governo indicou dois nomes no início do ano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não agendou as sabatinas.
“Há um impacto evidente na atividade”, diz o advogado Francisco Costa e Silva, que presidiu a CVM entre 1995 e 2000. “O desfalque no colegiado não é recente. Há mais de ano não temos um colegiado completo com mandatos regulares.”
De fato, o desfalque começou no fim de 2024, com o fim do mandato de . Em julho de 2025, o ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento decidiu deixar a entidade. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina – hoje com o diretor João Accioly.
Os cargos vagos podem ser ocupados por superintendentes, mas os substitutos não podem, por exemplo, assumir relatoria de processos administrativos. Também costumam ter mais impedimentos para julgar processos sancionadores, já que vêm de áreas que ajudam a elaborar os processos.
Com dois superintendentes como substitutos, Thiago Paiva Chaves e Luís Felipe Marques Lobianco, o colegiado da autarquia retomou as reuniões na semana passada, com atraso em relação a anos anteriores. O grupo terá novo encontro nesta terça (10), mas ainda não agendou julgamentos.
No terceiro trimestre de 2025, a CVM tinha um estoque de 828 processos com potencial sancionador, alguns sobre casos de grande repercussão, como os que investigam a fraude bilionária das Lojas Americanas.
Destes, 79 processos têm hoje relator indicado esperando que os julgamentos sejam agendados. Muitos deles, porém, seriam relatados por diretores que já deixaram a autarquia, o que demanda novo sorteio de relatoria.
Entre eles, o ex-presidente Nascimento. Segundo dados da CVM, seis processos seriam relatados por ele, incluindo um envolvendo o BRB (Banco Regional de Brasília), um dos pivôs das investigações sobre fraudes cometidas pelo Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.
O processo que seria relatado por Nascimento, porém, não tem relação com o caso: trata de acusação contra um conselheiro do banco por assumir cargo em empresa concorrente.
Há uma série de processos com relatoria indicada a Otto Lobo, que está aguardando a sabatina. Ele vem fazendo campanha pública pela aprovação, compartilhando no Linkedin cartas em seu apoio assinadas por participantes do mercado.
Sua indicação, porém, enfrenta percalços. Há um mês, Alcolumbre avisou a aliados que seguraria a sabatina. Depois, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu questionar seu nome, sob o argumento de que ele teria tomado decisões favoráveis ao Banco Master.
Em uma de suas decisões mais polêmicas, Lobo reverteu voto do antigo presidente da autarquia e acabou beneficiando Vorcaro, o investidor Nelson Tanure e o empresário Tércio Borlenghi Junior em processo que envolvia a compra da Emae.
Em seu voto na ocasião, Lobo disse não ter encontrado provas concretas de que Borlenghi Junior e fundos de Vorcaro e do empresário Tanure tenham atuado em conjunto para valorizar ações, como defendia a área técnica da CVM.
Mesmo com a aprovação dos dois nomes no Senado -Lobo e Igor Muniz-, ainda restará uma vaga no colegiado. O SindCVM, que representa os trabalhadores da autarquia, pede que seja ocupada por um superintendente da casa.
“De algum tempo pra cá, o colegiado ficou muito politizado”, diz o presidente da entidade, Oswaldo Molarino Filho. “Para o bem do país, e para o bem do próprio mercado, as indicações deveriam ser técnicas.”
Molarino diz ainda que, embora o regimento preveja substituição, a falta de diretores prejudica o andamento dos processos. “As superintendências estão sobrecarregadas de trabalho, imagina ainda o superintendente tendo que acumular uma função que é provisória no colegiado. É o que acontece atualmente.”
Em nota, o Ministério da Fazenda reiterou que o governo já fez suas indicações e agora aguarda decisão do Senado. A CVM apontou que seu regimento interno permite a escolha de substitutos.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 10 de Fevereiro de 2026 