Nomeado para o Ministério da Fazenda após perder a disputa pelo governo de São Paulo e enfrentar desconfianças do mercado, Fernando Haddad encerrou seu primeiro ano na pasta com a aprovação de duas importantes reformas, a elevação do rating do governo brasileiro e o êxito na disputa interna com o PT sobre a direção da política econômica.
Em sua primeira entrevista exclusiva de 2024 ao GLOBO, Haddad compartilha suas prioridades para o ano vindouro: a regulamentação da Reforma Tributária, o cumprimento da meta fiscal e a formulação de medidas para mitigar a volatilidade do dólar. Destaca-se que a reforma do Imposto de Renda (IR) apresenta desafios devido a uma breve “janela” para aprovação, em virtude das eleições municipais, o que poderia adiá-la para o ano seguinte.
Haddad revela a origem das tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante a transição, assegurando, no entanto, que as relações agora transcorrem sem contratempos.
Quanto às metas para 2024, Haddad destaca a obrigação legal de regulamentar a Reforma Tributária, monitorar as medidas para atender ao arcabouço fiscal e implementar um projeto para reduzir a volatilidade do dólar. Além disso, ele menciona diversas iniciativas em andamento, como a regulação do mercado de seguros e a tramitação de leis relacionadas à pauta verde.
Ao abordar a reforma do Imposto de Renda, Haddad explica que esta está inserida na agenda da Reforma Tributária, visando reduzir a carga sobre o consumo desproporcionalmente maior do que sobre a renda e o patrimônio. Ele ressalta a necessidade de uma abordagem gradual para evitar impactos abruptos.
Quanto às críticas à equipe econômica por focar em medidas de arrecadação sem cortes de despesas, Haddad esclarece que, no âmbito do Ministério da Fazenda, a prioridade está na redução de gastos tributários, enquanto o Planejamento cuida da execução orçamentária e avaliação das políticas públicas.
Questionado sobre o bloqueio máximo de R$ 23 bilhões no Orçamento deste ano, Haddad defende a decisão, destacando o respaldo da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Congresso Nacional, que aprovaram a LDO com esse teto. Ele destaca o entendimento com o Congresso para que as cláusulas anticíclicas do arcabouço fossem eficazes.
Quanto à reforma administrativa, Haddad menciona seu apoio a uma reforma que altere a natureza dos concursos públicos, o estágio probatório e as regras de progressão na carreira, abordando privilégios. No entanto, ele critica a PEC 32 enviada ao Congresso, sugerindo que não enfrenta devidamente tais questões.
Sobre a meta de inflação e a taxa Selic, Haddad descarta que a ameaça do presidente Lula de elevar a meta tenha postergado a queda da Selic, atribuindo a divergências técnicas a demora na redução da taxa.
Haddad aborda a transição delicada no Banco Central, afirmando que sua relação com Roberto Campos Neto sempre foi profissional, destacando melhorias nas relações institucionais. Sobre mudanças no mandato do presidente do BC, ele sugere que um mandato de um ano pode ser mais eficaz e propõe uma quarentena mais extensa para retorno ao mercado.
Quanto à recente polêmica em torno da medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação, Haddad nega que a Fazenda esteja dando um calote, argumentando que a MP estava alinhada com o Congresso, e assegura que a transparência permite planejamento prévio aos contribuintes. Contestações judiciais, segundo ele, são normais no âmbito da Fazenda.
Fonte: O Globo
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 