Após mais de trinta anos de discussão no Congresso, a reforma tributária deu um passo significativo em direção à sua implementação no Brasil. Na noite de quarta-feira, 8 de novembro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa simplificar o sistema tributário brasileiro. Essa reforma tem como objetivo fornecer aos contribuintes uma compreensão clara de quanto estão pagando em impostos e eliminar distorções entre as empresas.
A votação no Senado foi unânime em ambos os turnos, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações pelos deputados, a proposta será promulgada pelo Congresso. Esta aprovação marca um raro consenso entre o governo federal e o Congresso, ambos comprometidos com a aprovação do texto. O governo espera que os parlamentares concedam a aprovação final até o final do ano.
Em comparação com a proposta original apresentada em 25 de outubro, o texto passou por modificações que ampliaram as exceções, o que poderá resultar em um aumento na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator, Eduardo Braga, aceitou várias emendas em seu voto complementar apresentado em 7 de novembro, mostrando esforços para obter a aprovação do projeto. Apesar de seu posicionamento inicial contra novas exceções, ele foi vencido.
Essas mudanças beneficiam setores como bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva. Algumas emendas foram feitas para atender aos pleitos dos governadores e parlamentares do Centro-Oeste e Nordeste, bem como do agronegócio. Anteriormente, o Ministério da Fazenda previa que a alíquota poderia chegar a 27,5%, uma das mais altas do mundo, com base na versão anterior do texto. Apesar das exceções, economistas acreditam que a reforma simplificará o sistema de cobrança de impostos e impulsionará a economia do país.
A reforma tributária tem o potencial de gerar um crescimento adicional do PIB de mais de 12% em 15 anos, o que representaria um aumento de R$ 1,2 trilhão no PIB em 2022. Todos os setores da economia devem se beneficiar com essa reforma, que também visa reduzir as desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando as camadas mais pobres da população.
A seguir, estão os principais pontos da reforma tributária aprovada no Senado:
O que é a reforma tributária: O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil, mantendo os gastos sociais e investimentos em infraestrutura, dada a alta dívida pública do país. Não está prevista uma redução na carga tributária.
Qual foi o resultado da votação da reforma tributária no Senado? A votação no Senado teve o mesmo placar em ambos os turnos: 53 votos favoráveis e 24 contrários. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados.
O que acontece agora com a reforma tributária? Após a aprovação no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso.
O que vai mudar com a reforma tributária? O projeto unifica impostos federais, estaduais e municipais e busca reduzir os custos para as empresas. Além disso, cria um sistema de cashback para famílias de baixa renda.
A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos? A proposta visa simplificar o sistema tributário, sem alterar a carga tributária.
Qual será a alíquota do IVA? A PEC não define a alíquota do IVA, que será determinada por lei complementar. Estima-se que o IVA possa atingir até 27,5%, mas as novas exceções podem alterar esse valor.
Tributação no destino: O IBS e CBS serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo.
Fundo de compensação: A reforma prevê a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para compensar pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS.
Comitê gestor: O Comitê Gestor do IBS será composto por integrantes das carreiras da administração tributária e das procuradorias dos estados, Distrito Federal e municípios.
Cashback na conta de energia elétrica e gás: A reforma cria um sistema de cashback para famílias de baixa renda no consumo de gás de cozinha e energia elétrica, que será regulamentado por um projeto de lei complementar.
Mudanças em relação ao aprovado na Câmara: O texto sofreu algumas mudanças, incluindo tratamento diferenciado para zonas históricas, isenções para instituições científicas, benefícios para taxistas na compra de carros, tratamento diferenciado para Sociedades Anônimas do Futebol e benefícios ao biocombustível.
Contribuição para o Centro-Oeste: Foi instituída uma nova contribuição para os estados do Centro-Oeste, permitindo a cobrança de tributos sobre exportações de grãos e produtos primários até 2043.
Manutenção da carga de operações financeiras: O regime específico das instituições financeiras terá sua carga tributária mantida, incluindo operações com fundos garantidores.
Cesta básica nacional: Os produtos da cesta básica nacional serão definidos por lei complementar, com sugestões da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
IPVA, IPTU e impostos sobre herança: A reforma prevê mudanças no IPVA, IPTU e no ITCMD (imposto sobre heranças e doações), tornando as alíquotas progressivas e alterando o local de recolhimento do ITCMD.
Fonte: Exame
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 