O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, expressou na segunda-feira, 16 de outubro, seu apoio à ampliação do valor previsto para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele argumentou que esse aumento poderia reduzir as exceções ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Atualmente, o FDR tem uma alocação de recursos de R$ 40 bilhões. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga destacou que o tamanho desse fundo está diretamente relacionado à política de desenvolvimento econômico das unidades federativas e regiões. Ele afirmou que isso poderia ser uma solução para atender às demandas de setores que buscam regimes fiscais ou alíquotas diferenciadas, pois os governos estaduais teriam instrumentos para promover a atividade econômica em seus territórios.
Quando questionado sobre a concordância de Haddad com a expansão do fundo, Braga não forneceu uma resposta direta, apenas mencionou que o Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, solicitou R$ 75 bilhões, enquanto os governadores do Sul pleitearam R$ 80 bilhões. Ele sugeriu que essa questão pode ser uma área de desenvolvimento no texto.
É importante ressaltar que a expansão do FDR já foi objeto de debate na Câmara dos Deputados, embora a equipe econômica tenha sido contrária à ideia. Agora, o projeto está em tramitação no Senado, onde o governo almeja aprovar a reforma tributária que afeta os impostos sobre o consumo ainda neste ano.
Braga informou que uma primeira versão do relatório da reforma tributária estará disponível nas “próximas horas”. No entanto, ele não especificou se pretende divulgá-lo à imprensa nem quais alterações planeja introduzir.
Conforme apurado pelo Valor, uma das principais mudanças propostas por Braga é a inclusão de uma trava para a alíquota do novo IVA, que será dual, uma para a União e outra para os Estados e municípios. O texto originado na Câmara não estabelece um limite, apenas assegura que a carga tributária atual será mantida. A equipe econômica estimou uma alíquota em torno de 25% (somando União e entes federados), o que gerou preocupações em diversos setores de que essa taxa possa ser elevada.
Apesar de prometer uma prévia do relatório em breve, Braga ressaltou que essa será a versão inicial e que haverá outras revisões até o protocolo oficial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele indicou que várias questões relacionadas à reforma ainda não foram definidas, como o valor do fundo, a estrutura do comitê gestor do novo IVA e os regimes com alíquotas reduzidas.
O protocolo do relatório da reforma tributária na CCJ está programado para ocorrer até o dia 24, com a votação prevista entre os dias 7 e 9 de novembro, tanto na comissão quanto no plenário do Senado. Caso ocorram alterações, como é esperado, o texto terá que retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança de que a votação será concluída até o final do ano, destacando a prioridade do governo na pauta econômica para consolidar a recuperação econômica do Brasil e atrair investimentos para o país.
Fonte: Valor
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 