Movimento Pra Ser Justo e UFMG calculam que 84% dos brasileiros vão pagar menos tributos
A Reforma Tributária, aliada à restituição de impostos para determinados estratos de renda, promoverá um incremento no poder de compra das famílias brasileiras com renda mensal de até 15 salários mínimos, o equivalente a aproximadamente R$ 20 mil na situação atual. Esse avanço resultará em um aumento significativo no consumo, beneficiando cerca de 89% da população.
No caso das famílias com renda per capita de até um salário mínimo (R$ 1.320), o benefício alcançará um aumento notável de 21%. Sem a devolução via cashback, essa mesma faixa de renda veria um aumento de apenas 3,2% em seu consumo, devido à redistribuição da carga tributária promovida pela reforma, que tornará alguns produtos mais acessíveis.
Tais conclusões derivam de um estudo intitulado “Como o cashback pode reduzir desigualdades no Brasil”, conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse estudo será apresentado pelo movimento Pra Ser Justo durante um evento no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20).
Fernanda Melo, coordenadora do movimento Pra Ser Justo, explica que “os itens mais presentes nas cestas de consumo das famílias que ganham menos de 15 salários mínimos terão seus preços reduzidos, o que resultará em um aumento do poder de compra.”
O estudo propõe uma restituição de R$ 9,8 bilhões anualmente, beneficiando 72,3 milhões de pessoas (correspondendo a 35% da população). Dentre esses beneficiários, 85% têm renda de até um salário mínimo, 72% são afrodescendentes e 55% residem nas regiões Norte e Nordeste do país.
Esse montante poderia ser financiado com um aumento de 0,4 ponto percentual na alíquota dos novos tributos sobre bens e serviços, estimada em 24% sem o cashback. Para acomodar esse financiamento, o Pra Ser Justo propõe reduzir o desconto planejado nos novos tributos para alguns produtos e setores de 60% para 50%, de acordo com a proposta inicial do grupo de trabalho da Câmara. Isso resultaria em uma redução de 0,73 ponto percentual na alíquota final.
Renata Mendes, diretora do movimento Pra Ser Justo, afirma que “as exceções foram ampliadas, o que limita o espaço para o financiamento dessa política. No entanto, é um programa de baixo custo que terá um impacto significativo na redução das desigualdades.”
O estudo também examina os impactos macroeconômicos da reforma com o cashback, identificando um crescimento adicional em todos os setores e um aumento no número de empregos. Além disso, prevê como isso afetaria os preços.
A reforma reduziria o custo da cesta de consumo de todas as famílias com renda de até 8 salários mínimos (R$ 10,6 mil atualmente). Isso significa que 84% delas pagariam menos por produtos e serviços. Os 16% que estão no topo da distribuição de renda sentiriam um impacto que chega a 2,5 pontos percentuais na faixa de renda acima de 30 salários mínimos.
No que diz respeito a categorias de produtos ou serviços específicos, os pesquisadores estimam que itens como vestuário, bens duráveis, combustíveis, energia e telecomunicações ficariam mais acessíveis. Em relação aos alimentos, haveria uma diminuição de 0,1 ponto percentual, considerando-se que o cálculo não leva em conta a alíquota reduzida e as isenções concedidas para alguns desses itens, o que ampliaria ainda mais a redução de preços.
Os setores de transporte e aluguéis experimentariam um aumento nos preços, mas a reforma também contempla tratamentos diferenciados para essas despesas, o que pode minimizar o impacto. Quanto aos serviços, espera-se um aumento de preços, mas com exceções previstas que podem mitigar esse efeito.
É importante ressaltar que todos os cálculos da UFMG consideraram uma tributação uniforme para todos os bens e serviços, sem levar em conta as exceções aprovadas na Câmara e que atualmente estão sob análise no Senado.
O professor da UFMG, Edson Paulo Domingues, enfatiza que a tributação sobre o consumo tende a prejudicar de forma desproporcional as pessoas de menor renda. Mesmo as desonerações de produtos específicos, incluindo itens básicos como alimentos, têm um impacto limitado, principalmente em benefício dos mais abastados. Segundo ele, a restituição de impostos é a estratégia mais econômica e eficaz para combater essa injustiça tributária.
Ele destaca que “a Reforma Tributária, mesmo ao simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade, já beneficia principalmente os mais pobres, reduzindo a tributação sobre diversos itens cruciais para essas famílias. O cashback seria uma maneira de intensificar esse efeito redistributivo.”
O sistema de devolução de impostos é utilizado no Rio Grande do Sul e em diversos países, como Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador, Argentina e Canadá. O estudo também menciona algumas dessas experiências, indicando que os mecanismos mais comuns incluem a transferência antecipada do benefício pelo governo, descontos em compras com cartões ou a inclusão do CPF do consumidor, ou uma combinação desses sistemas, como ocorre no sul do Brasil.
Fernanda Melo, do Pra Ser Justo, menciona que no Rio Grande do Sul e em outros países, a opção foi manter as desonerações existentes enquanto implementavam o cashback como meio de reduzir desigualdades. Entretanto, esse formato limita o orçamento e a abrangência da restituição. Inicialmente, cogitou-se expandir o benefício para um público mais amplo.
No entanto, ela enfatiza que o custo do cashback é consideravelmente menor do que o das várias exceções previstas na reforma, e é muito mais eficiente quando se trata de reduzir desigualdades. Por exemplo, a desoneração da cesta básica custará R$ 34,7 bilhões para a União em 2023.
Ela conclui dizendo que “o cashback é um mecanismo que precisa superar algumas dúvidas sobre sua implementação. A longo prazo, isso pode influenciar a discussão sobre desonerações e benefícios, seja reavaliando os já existentes ou decidindo não conceder novos benefícios.”
Um estudo do Banco Mundial estima que a Reforma Tributária com cashback reduziria pela metade a carga tributária das camadas mais pobres e aumentaria para 20% as dos mais ricos.
Fonte: Folha
Ver Jornal 26 de Julho de 2024 