O “segundo semestre” no Brasil tem início em agosto. O Banco Central dá o pontapé inicial com o primeiro corte da taxa Selic em três anos, iniciando um cronograma que exigirá concentração do governo no Congresso para a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária – fundamentais para a política econômica.
Se o Comitê de Política Monetária (Copom) acompanhar as expectativas do mercado após o IPCA-15 de julho ter caído para 3,19% e a Fitch ter elevado o rating do país, a taxa Selic cairá 0,50 ponto percentual, para 13,25%, na quarta-feira, 2 de agosto.
Embora o corte seja conservador, de 0,25 ponto, essa decisão marca o início de uma nova fase no Banco Central. No entanto, mesmo com dois diretores indicados por Lula, o Copom não pode operar milagres.
A redução da Selic terá um impacto insignificante na taxa real de juros, que permanece em torno de 10%, levantando críticas que devem dominar o Senado em 10 de agosto – data reservada para a prestação de contas de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
A apresentação do presidente do BC, embora relevante, é uma das tarefas mais simples que aguardam os parlamentares, pois há consenso de que as taxas de juros praticadas no Brasil são extremamente elevadas.
No entanto, esse consenso não é o denominador comum nas propostas da regra fiscal e reforma tributária, que estão avançando no Congresso, mas enfrentam dificuldades para obter aprovação final devido aos anúncios frenéticos de medidas pelo governo, o que pode causar obstáculos inesperados.
Uma terceira proposta menos ruidosa, mas vital para compor as receitas da União em aproximadamente R$ 50 bilhões por ano, é a retomada do “voto de qualidade” a favor do governo em decisões fiscais tratadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi aprovada na Câmara e será apreciada no Senado, com expectativas de aprovação tranquila.
Já a âncora fiscal e a reforma tributária não terão reavaliação necessariamente rápida na Câmara ou no Senado, especialmente porque a reforma tributária será complementada com a taxação dos “super-ricos”, que também chegará ao Congresso em agosto, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar dos prazos, o mercado financeiro torce pelas reformas sem restrições, e um retrocesso é algo descartado.
A confiança dos investidores na aprovação das reformas reduz o risco
Os investidores consideram praticamente garantida a aprovação dos textos em discussão pelas duas casas legislativas. Essa confiança, aliada a um cenário externo menos tenso, tem produzido resultados extremamente positivos nas negociações com ativos brasileiros.
À medida que adentramos o “segundo” semestre, o dólar tem apresentado uma queda de 10% desde dezembro do ano passado até a manhã de quinta-feira, 27 de julho, sendo cotado abaixo de R$ 5,00 há 40 sessões consecutivas.
Da mesma forma, o juro de 10 anos caiu de mais de 13% para o patamar de 10% desde o final de dezembro. Além disso, o Credit Default Swap (CDS) – seguro contra um calote do Brasil – diminuiu mais de 32%, passando de 250,26 pontos em dezembro para 169,51 na quinta-feira, 27 de julho.
O mercado também se beneficiou dos R$ 23 bilhões de capital externo investidos em ações no mercado secundário, impulsionando o Ibovespa, que subiu quase 12% no ano.
Apesar dos prazos, a torcida pelas reformas no mercado financeiro é incondicional, e qualquer possibilidade de retrocesso é totalmente descartada.
Essa evolução exemplar dos ativos reflete a percepção dos investidores de que a política fiscal do governo é consistente. Além disso, demonstra confiança de que o arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara e no Senado, será novamente referendado pela Câmara após mudanças promovidas pelos senadores.
Quanto à reforma tributária, que também foi aprovada pela Câmara, ela será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. Embora tenha um impacto limitado no curto prazo, é considerada fundamental para equiparar o Brasil à maioria das economias.
Enquanto a Fazenda trabalha na regulamentação da reforma tributária, o Planejamento está elaborando o Orçamento de 2024. O projeto, a ser apresentado aos parlamentares em 31 de agosto, exige cautela, pois depende de previsões de receitas e despesas ainda incertas, sujeitas à aprovação do Congresso.
A recente regulamentação das apostas esportivas, com tributação prevista em 18% por medida provisória, ainda está gerando repercussão e pode ofuscar a relevância da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que beneficia 17 setores até o fim do ano, mas cuja renovação está em banho-maria no Senado.
Fonte: Neofeed
Ver Jornal 31 de agosto, 01e 02 de Setembro de 2024 