O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tomou uma decisão prudente ao adiar a apresentação da reforma do Imposto de Renda para o final deste ano, possivelmente. Conforme mencionei anteriormente, fazer mudanças no IR ao mesmo tempo em que o Senado está tramitando a unificação e simplificação de impostos seria uma ideia inadequada, pois atropelaria questões complexas com outras igualmente complexas.
Até agora, temos discutido a reforma tributária focada nos impostos sobre o consumo, mas é essencial considerar também a reforma do Imposto de Renda para empresas, pessoas físicas e patrimônio, que é uma parte crucial desse processo.
Atualmente, no Brasil, as empresas pagam altos valores de IR, enquanto os acionistas recebem dividendos sobre suas ações sem pagar impostos. Essa situação é absurda e resulta no fato de que o 1% mais rico do país não paga imposto, mesmo recebendo dividendos vultosos.
Para corrigir essa distorção, é importante realizar uma transição que reduza um pouco o imposto sobre as empresas e faça com que os beneficiários de dividendos contribuam mais, seguindo o princípio da progressividade. Essa medida visa tornar a economia mais competitiva.
Essa será a base da próxima reforma tributária. Atualmente, existe uma proposta do governo Bolsonaro em discussão no Congresso, mas o governo Lula está trabalhando em um texto próprio.
Contudo, é necessário aguardar a conclusão da fase atual da reforma tributária, que trata dos impostos sobre o consumo, para avançar com a reforma do Imposto de Renda.
Fonte: O Globo
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