Para Mendonça, quebra de confiança de agente público “exige repressão”

Fala do ministro do STF ocorreu na quinta-feira (5), no encerramento de um congresso de direito na Alemanha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, relator do caso Master no tribunal, disse durante o encerramento do congresso de direito de que participou em Frankfurt, na Alemanha, na quinta-feira (5), que cabe aos agentes públicos não romperem a relação de confiança com a sociedade.

“Acho que cabe a nós, no nosso dia a dia — (…) — não agirmos de forma a romper essa relação de confiança que a sociedade deposita em nós”, disse Mendonça em áudio obtido pela CNN.

Ele afirmou ainda que “o povo confia nos agentes e não nas instituições” e que “quando a relação de confiança é quebrada, é preciso medidas de prevenção ou de repressão”.

“Eu sou agente — um agente público, como muitos que estão aqui também. E esse povo confia nos seus agentes, nas suas instituições. E, quando essa relação de confiança é quebrada, ou diante da possibilidade de quebra, é preciso ter mecanismos de prevenção ou, se ela for quebrada, mecanismos de operação”, afirmou.

A fala ocorreu na quinta-feira (5), em Frankfurt, na Alemanha, durante o encerramento de um congresso de direito. Àquela altura, já haviam vazado diversas mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro expondo a proximidade dele com parlamentares e, em especial, com o ministro do STF Alexandre de Moraes, cuja mulher fechou um contrato de R$ 129 milhões com o banqueiro.

A interlocutores, porém, Mendonça disse que essa fala é uma síntese do que tem dito nas aulas introdutórias sobre boa governança que tem proferido em cursos de mestrado e doutorado e que não se trata de indireta a qualquer pessoa, mas sim de um chamado à responsabilidade individual e institucional de todo agente público.

Compliance

Mendonça sugeriu em sua fala que mecanismos de compliance existentes no setor privado deveriam ser transportados para o setor público.

“Estão aí os programas de compliance, na prevenção; estão aí os mecanismos de proteção aos minoritários, de proteção aos acionistas. E essa teoria é transportada para o direito público”, declarou.

De acordo com ele, “no direito público, o principal é o povo — cada um de nós enquanto povo —, que deposita confiança nos seus agentes”.
Para ele, “quando o agente, ou um sistema de agentes, quebra de forma rotineira e sistemática essa relação de confiança, isso gera uma inação coletiva”.

E continuou: “Se todo mundo faz errado, o povo pergunta: ‘Por que eu vou fazer o certo?’ E aí se gera um problema de ação coletiva. E eu penso que nós precisamos, ao mesmo tempo, nos preocupar com a relação de confiança que você, dirigente de uma empresa privada, recebe do seu acionista; e que nós, servidores públicos, recebemos da população. Nós precisamos nos preocupar também em não perder a perspectiva de que, se todos nós buscarmos fazer o certo, vai valer a pena”.

Fonte: CNN