O Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei alternativos à Medida Provisória 1303, que alterava a tributação de aplicações financeiras e previa a taxação de bets e medidas de cortes de despesas, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 21.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que “se tudo der certo”, as medidas devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira. Segundo ele, um dos projetos tratará do controle de gastos e deverá ser incluído em proposta já em tramitação no Congresso que poderá ir à votação nesta semana ainda. O outro projeto tratará da taxação de “bets” e fintechs.
A MP inicialmente previa também a tributação de LCAs e LCIs, títulos de investimento atualmente isentos, e proposta de elevação da tributação de bets, mas, para aumentar as chances de aprovação, esses trechos foram retirados no texto levado à votação em comissão mista do Congresso, onde chegou a ser aprovada. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta de votação na Câmara dos Deputados no último dia de validade, no início do mês.
Sem a arrecadação esperada com a MP, a área econômica do governo avalia quais ajustes são necessários para garantir o cumprimento de metas e o encaminhamento da proposta de orçamento para 2026.
Cálculos da Fazenda apontam que a MP teria impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026, e o governo busca agora formas de recompor essas perdas.
Segundo Haddad, o projeto que tratará de revisão de despesas pode render mais de R$ 15 bilhões, podendo chegar até a R$ 20 bilhões.
O que está na mesa:
– Regras mais rígidas para concessão de seguro defeso;
– Volta de pelo menos parte do aumento da alíquota do IOF;
– Limitação das compensações tributárias (impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026);
– Taxação de bets (impacto de R$ 1,70 bilhão em 2026);
– Elevação de CSLL para fintechs (impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026).
Haddad declarou ainda que os líderes do governo se dispuseram a anexar o texto proposto pelo governo a relatórios que estejam prontos para serem votados no Congresso. Outros itens também podem ser incluídos em projetos que já estão tramitando.
O ministro disse que o governo divide indicadores positivos com o Congresso, que aprovou várias medidas de interesse do Executivo. Ele afirmou, entretanto, que está com “certa” dificuldade no Congresso citando ao menos duas derrotas neste ano.
Fonte: Reuters
Ver Jornal 21 de Outubro de 2025 