O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), defendeu a flexibilização do licenciamento ambiental e afirmou que é possível acelerar a emissão das licenças sem comprometer a preservação da natureza.
“Agilizar o processo de licenciamento, desde que não se submeta ao risco de perdas de biodiversidade, é um desejo, uma demanda, um anseio da sociedade”, disse à Folha nesta terça-feira (5) após participar de um evento no Insper que faz parte da São Paulo Climate Week.
“A agilização, desde que sem perder o cuidado do meio ambiente, é pertinente”, afirmou.
Leite apoiou a licença por adesão e compromisso (LAC), modelo de licenciamento emitido de forma automática pelo próprio empreendedor, um dos dispositivos introduzidos pelo projeto de lei que flexibiliza as licenças ambientais. O Congresso aprovou o texto no último dia 17. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o final desta semana para dar sua sanção ou veto.
“Ela [a LAC] não retira nenhuma obrigação ambiental, simplesmente dá a condição de o empreendedor fazer o seu empreendimento aderindo e se responsabilizando pela implementação das medidas ambientais. E aí, o Estado e o poder público fiscalizam. Se não estiver cumprindo, pune”, disse.
Ambientalistas criticam o autolicenciamento e dizem que a proposta aumentará a judicialização. O MPF (Ministério Público Federal) recomenda o veto presidencial à LAC no projeto de lei e diz que o dispositivo contraria decisões do STF.
“O PL inclusive agrava a inconstitucionalidade dessa figura ao estendê-la a empreendimentos de médio porte, o que afronta diretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o MPF em nota técnica entregue ao Palácio do Planalto no último dia 29.
Leite defende a licença por adesão e compromisso para atividades com baixo impacto ambiental e baixo potencial poluidor. Questionado sobre os casos de médio porte, incluídos na legislação, disse que precisaria de mais dados para se posicionar.
O governador afirmou que a legislação atual obriga os empresários a aguardar o aval dos órgãos públicos para realizar obras. “Boa parte de projetos economicamente importantes que são demandados pelas populações acabam esbarrando em processos intermináveis de licenciamento”, argumentou.
“O Estado parte da premissa da má-fé, que o empreendedor não vai cumprir as normas e precisa provar que vai cumprir. E aí sim faz um licenciamento. Entendo que isso pode ser melhorado”, disse.
Leite alterou em torno de 480 normas do Código Ambiental do Rio Grande do Sul em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A medida, sancionada em 2020, acompanhou o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, à época, pelo então ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo do RS diz que a mudança do código teve, como base, discussões que envolveram sociedade e instituições, como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Especialistas ouvidos pela Folha negaram que entidades ambientalistas tenham participado da construção do novo código.
O estado enfrentou o maior desastre climático de sua história em maio de 2024, com 2,4 milhões de pessoas afetadas, 184 óbitos e 478 municípios atingidos.
O evento promovido pelo Insper lançou o programa Cidade +2°C, que pretende articular conhecimentos para a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Leite proferiu a conferência de encerramento do encontro e listou as políticas de reconstrução do estado, em especial o plano Rio Grande.
“É um esforço diário, todos os dias tem alguém tentando desinformar e minar a confiança no que o governo está fazendo, porque tem uma eleição que se avizinha, e todos os dias nos esforçamos para poder dizer: tem um plano, tem coerência, está estruturado com o respaldo da ciência e aberto para que as pessoas possam discutir e demandar”, afirmou durante a palestra.
O plano Rio Grande tem um fundo com R$ 14,4 bilhões, oriundos da soma das parcelas postergadas da dívida do RS com a União. Desse montante, R$ 8,6 bilhões estão definidos e destinados, segundo o governador.
Outro fundo, de apoio à infraestrutura para a recuperação e adaptação a eventos extremos, soma R$ 6,5 bilhões. O aporte é de recursos do Tesouro da União.
Leite relembrou os impactos do desastre de 2024 e afirmou que a participação da sociedade civil foi importante durante a tragédia. “O governo, sozinho, não terá todas as respostas”, disse.
“Do ponto de vista da própria ação dos resgates, se o governo sozinho tivesse que conseguir responder todas as ações que nós tivemos que fazer de resgates, de acolhimento e atendimento de famílias impactadas, nós teríamos que ter uma máquina pública gigantesca, que é claro que não é suportável do ponto de vista fiscal”, afirmou.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 06 de Agosto de 2025 