O presidente Lula (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos.
A segunda corte mais importante do país tem 33 assentos, e duas dessas cadeiras disponíveis ficaram vagas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.
Uma das vagas será ocupada por um membro do Ministério Público e a outra, por um magistrado integrante de um TRF (Tribunal Regional Federal).
Após a aposentadoria das ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.
Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.
As duas listas foram votadas em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos juízes, foram escolhidos Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, sediado em Brasília, e por Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
A segunda lista, formada por integrantes do Ministério Público, tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal são unânimes em apontar que a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre), estivesse nela.
Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4.
O incômodo de Lula é considerado uma das razões que fez ele segurar os nomes até o momento. Um dos apontados atualmente como favoritos para serem escolhidos é Carlos Brandão, piauiense apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
Apesar de ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, Kassio tem boa interlocução no STJ e se aproximou do governo Lula.
Uma ala de ministros mais próxima de Gilmar Mendes tem defendido o nome de Daniele Maranhão.
Já em relação ao Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.
Sammy, que é apadrinhado pelo ministro do STJ Mauro Campbell, perdeu força desde outubro porque, segundo diversos integrantes da corte, Lula atribuiu ao seu padrinho a articulação que derrubou Favreto da lista.
A expectativa é de que Lula escolha os dois nomes ainda em abril. Depois da escolha do presidente, os indicados ainda serão sabatinados e aprovados pelo Senado antes de tomar posse.
Enquanto não há definição de Lula, as duas vagas são ocupadas por desembargadores que são chamados para atuar provisoriamente.
Desde o ano passado, o STJ tem feito uma série de medidas de urgência para baixar o número de processos da corte no ano.
Em 2024, o tribunal recebeu, pela primeira vez, mais de 500 mil processos para serem analisados pelos seus ministros.
Para evitar a prescrição de processos criminais, foram tomadas providências como a criação de uma força-tarefa, a convocação de mais de 100 juízes auxiliares que atuam sob a cobrança de produtividade e até a redução de palestras e visitas de cortesia.
Atualmente, o STJ é a corte nacional que mais recebe processos no mundo, segundo o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.
“É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia”, disse ele, ao encerrar os trabalhos da corte em dezembro passado.
O número de 500 mil processos é aproximadamente o dobro do que o tribunal tinha recebido em 2010.
Também foi criada uma força-tarefa no gabinete herdado pela ministra Daniela Teixeira, que ingressou no tribunal no fim de 2023, em processos da área criminal ela saiu da área penal e passou a atuar em direito privado no começo deste ano.
Foram deslocados para atuar com ela funcionários de um gabinete que estava sem ministro titular, além de 10 juízes convocados.
Durante o período, a ministra teve que instituir regras internas para cumprir as metas definidas pela presidência, que foram colocadas em aviso na porta do seu gabinete.
“Receberei em audiência apenas processos de minha relatoria em pauta; processos com pedido de liminar não apreciado. Sem visitas de cortesia; sem palestras; com foco em prisões preventivas e processos com risco de prescrição.”
Nas iniciativas para reduzir a quantidade de processos, Herman Benjamin também ampliou o número de julgamentos virtuais, nos quais os ministros depositam os seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de discussão presencial.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 04 de Abril 2025 