Decreto publicado hoje proíbe a Federação de determinar sanções a clubes que negociem a entrada de capital privado durante período de adaptação; presidente da AFA já ameaçou times com exclusão de competições
O governo do presidente Javier Milei deu um prazo de um ano para a Associação do Futebol Argentino (AFA) adaptar seus estatutos e aceitar as Sociedades Anônimas Desportivas (SADs), modelo semelhante ao das sociedades anônimas no futebol (SAFs) do Brasil.
Além disso, um decreto publicado hoje proíbe a entidade de punir qualquer clube que negocie a entrada de capital privado durante esse período.
Com a medida, o governo busca neutralizar a posição da AFA, que tinha deixado clara a sua rejeição à permissão da participação de clubes organizados como SAD em torneios locais.
O decreto estabelece que “qualquer direito de uma organização desportiva não pode ser impedido, privado ou prejudicado em razão de sua forma jurídica, seja uma associação civil ou uma corporação, desde que seja reconhecido por lei”.
AFA rejeita modelo
Além de sempre se mostrar contrário à medias, o presidente da AFA, Claudio “Chiqui” Tapia convocou recentemente os clubes para que tomassem uma resolução que proibisse o ingresso de capitais privados na gestão do futebol argentino.
Na última reunião convocada por Tapia, foi ratificado que qualquer clube que aceitar o ingresso de capital privado como sócio será sancionado, até mesmo com a expulsão, e será impedido de participar de competências oficiais.
Já o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, destacou nesta manhã nas redes sociais que as alterações introduzidas pelo presidente Milei visam apenas dar maior liberdade aos sócios.
“O clube pertence aos associados, mas a partir de agora esses associados poderão escolher mais livremente como organizar o seu clube. Ninguém impõe nada”, escreveu.
Ele comparou esse modelo de liberdades expandidas com o da Espanha, onde os clubes de futebol são obrigados a integrar-se como sociedades anônimas.
Ele também alertou que as federações têm de adaptar os seus estatutos caso sejam contrários à lei e que elas ganharam o prazo de um ano a partir de hoje. “O cumprimento da lei não é opcional, mas independentemente de terem ou não adaptado os seus estatutos, a lei é clara: os clubes podem escolher a forma societária em que pretendem operar. Isso não depende do estatuto da federação porque a lei assim o diz”, afirmou.
Ele reforçou que nenhuma federação pode proibir ou discriminar uma equipe com base na sua forma corporativa. “Se fizer isso, estará violando a lei. E isso é válido hoje.”
Por fim, ele pergunta por que a AFA tem medo de que seus membros escolham mais livremente como se organizar. “Por que eles têm medo de que o capital entre no futebol? Eles têm medo de que com clubes mais fortes não consigam dominá-los? Teme que com mecanismos de gestão mais transparentes o poder dos clubes aumente em detrimento da AFA?”, questionou.
Fonte: InfoMoney
Ver Jornal 16 de Agosto de 2024 