Presidente venezuelano promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região dentro do território internacionalmente reconhecido como guianense
A Guiana considerou “ato ilegal” a lei promulgada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que não permitirá a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.
O presidente Irfaan Ali divulgou nas redes sociais um comunicado do governo guianense assinado pelo Ministério das Relações Exteriores.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“[A lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, acrescenta.
A declaração citada no comunicado faz referência ao encontro entre Ali e Maduro em São Vicente e Granadinas, em dezembro do ano passado, quando os dois líderes concordaram que não usariam a força na disputa por Essequibo.
O governo da Guiana, no comunicado de quarta (3), ainda alertou a Venezuela – bem como os países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e OEA – que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com “a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe” esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, conclui o texto.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.
O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.
A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.
Fonte: CNN
Ver Jornal 01 e 02 de Maio de 2024 