A uma plateia de empresários e investidores, ministro critica gastos tributários e diz que cumprimento de meta fiscal também depende do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a ressaltar, nesta terça-feira (6), o novo marco fiscal e o objetivo do governo de entregar déficit zero das contas públicas em 2024. Durante evento realizado em São Paulo, ele pontuou que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando “24 horas por dia” para fechar ralos tributários do País.
A uma plateia de investidores e empresários, Haddad lembrou, diante do ceticismo do mercado em relação ao cumprimento da meta fiscal, que o novo arcabouço tem uma regra que dá margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao governo federal na busca pelo objetivo.
Ele também destacou que a regra, combinada ao que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê a possibilidade de contingenciamento de recursos em montante equivalente a até 0,25% do PIB. Mas disse que o Ministério da Fazenda quer alcançar o déficit zero sem precisar recorrer a nenhum dos dois instrumentos.
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“Nós, da Fazenda, estamos trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando esses problemas, ir fechando esses ralos. E nós temos o marco fiscal, que garante que possa haver um contingenciamento. Nós temos uma margem de 0,25% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Podemos usar. Tanto a margem quanto o contingenciamento, que também é de mais ou menos 0,25%. Tudo somado, você tem 0,5% de cara de margem. [Mas] Nós não queremos nem usar, porque queremos ir atrás do resultado necessário para cumprir a meta sem contingenciar”, afirmou o ministro.
O risco de o governo precisar lançar mão de bloqueios orçamentários para cumprir a meta fiscal estabelecida tem gerado preocupação entre integrantes da base aliada de Lula. A avaliação é que os contingenciamentos poderia colocar em risco políticas públicas consideradas prioritárias para a administração, especialmente obras da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um ano de eleições municipais.
No ano passado, essa preocupação gerou uma queda de braço entre Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O primeiro round foi vencido pelo chefe da Fazenda, com a decisão de Lula de não patrocinar uma mudança na meta de déficit zero durante a tramitação do PLDO no Congresso Nacional. Mas no mercado a avaliação é que as discussões devem retornar em algum momento em 2024, quando a necessidade de bloqueios orçamentários se mostrar inadiável.
Durante o evento em São Paulo, Haddad fez uma conta simplificada para mostrar que somente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a chamada “tese do século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e a possibilidade de retirada do tributo estadual da base de IRPJ e CSLL nas chamadas subvenções geraram perdas de R$ 130 bilhões em 2023. Somando essa cifra à quitação de precatórios e o acordo firmado entre União e Estados para compensar perdas com ICMS, ele pontua que se chega ao déficit de R$ 230 bilhões registrado no período.
Para este ano, o ministro sustenta que a reoneração dos combustíveis fósseis, a restrição nas regras para subvenções e as compensações previstas para a reoneração da folha de pagamentos, nos termos de medida provisória (MPV 1202/2023) encaminhada ao Congresso Nacional, já poderiam render cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Mas falta combinar com os parlamentares, que resistem ao dispositivo, encaminhado no apagar das luzes de 2023 após um veto de Lula no mesmo sentido ter sido derrubado pelo Poder Legislativo.
No evento, Haddad também criticou outros gastos tributários que, na segundo ele, prejudicam o equilíbrio das contas públicas. Foi o caso do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) − benefício que o governo tenta acabar na mesma medida provisória polêmica que enfrenta dificuldades no parlamento.
“O Perse já era para ter acabado. Foi um programa emergencial que zerou os tributos de todos os eventos do país. E nós avisamos o Congresso de que ia custaria mais de R$ 20 bilhões, e o Congresso estava convencido de que custaria R$ 4 [bilhões]. Custou R$ 17 [bilhões], segundo o informe do contribuinte. Se contar o contribuinte que não informou a Receita Federal e simplesmente não pagou, isso passa de R$ 20 bilhões. Se você considerar a anualidade do Imposto de Renda mais a noventena das contribuições, pronto, está esgotado o valor que tinha sido combinado com o Congresso. Vamos ver na volta agora dos trabalhos se os acordos são recuperados”, afirmou o ministro.
Haddad também disse que “quem define o resultado primário do país, hoje, é o Congresso”, alegou que, uma vez aprovado, o objetivo não deve ser perseguido apenas pelo Executivo e defendeu uma coordenação entre os Poderes para colocar o país nos trilhos. “O resultado primário não vem por passe de mágica. Depende de vários fatores, como a apreciação de várias medidas que o governo manda para o Congresso, que dá a palavra final”, disse.
A fala de Haddad ocorre um dia depois do duro discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2024. O parlamentar subiu o tom e deixou clara a sua insatisfação com o governo, principalmente com a articulação política e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), e com o que parlamentares têm apontado como descumprimento de acordos estabelecidos.
Fonte: InfoMoney
Ver Jornal 16 de Maio de 2024 