Os entraves relacionados aos incentivos fiscais em determinadas regiões do país representam desafios a serem superados para viabilizar a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, expressa a expectativa de que as discordâncias no texto sejam resolvidas, permitindo sua apreciação ainda nesta semana.
O relator identifica como principais obstáculos a prorrogação dos incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. Embora as alterações tenham sido inicialmente rejeitadas pela Câmara, o Senado as aprovou. Ribeiro destaca também as divergências em torno das mudanças no comitê de estados e municípios, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. A ponderação sobre o peso de cada ente federativo nas decisões do grupo permanece como ponto de desacordo.
O deputado ressalta a necessidade de examinar tecnicamente as possíveis supressões no texto sem comprometer a essência da reforma. As múltiplas exceções inseridas têm suscitado desconforto e desentendimentos no texto. O governo busca atenuar os impactos, instando a redução das exceções. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, figura entre os principais interlocutores junto à Câmara, buscando persuadir os parlamentares a diminuir ainda mais as exceções, mesmo que isso implique em modificações no texto.
Em 8 de novembro, o Senado aprovou a reforma tributária, que retornou à Câmara dos Deputados para a deliberação das alterações promovidas pela Casa Alta. A proposta reconfigura o sistema de tributação de comércio e serviços no Brasil, unificando cinco impostos no IVA dual, composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A inclusão de diversas exceções ao longo da tramitação na Câmara e no Senado tem gerado críticas à reforma.
Fonte: Congresso em Foco
Ver Jornal 27, 28 e 29 de Abril de 2024 