Após a União Europeia, Reino Unido cria lei que restringe importação de produtos de áreas desmatadas

Britânicos trocam abordagem voluntária à obrigatoriedade de os importadores não comprarem produtos agrícolas que tenham contribuído para a derrubada de florestas

A decisão recente do Parlamento Europeu, respaldada pela Comissão Europeia, de impor restrições a produtos importados que não comprovem sua origem livre de desmatamento pode impactar significativamente o agronegócio brasileiro. No âmbito dessa medida, o Reino Unido, durante a COP28, anunciou a inclusão de produtos agrícolas específicos em uma nova legislação destinada a assegurar que suas aquisições não contribuam para danos às florestas globais.

A lista abrangente de produtos afetados por essa regulamentação inclui carne bovina, couro, cacau, palma e soja. O governo britânico pretende demonstrar como essas novas leis garantirão a ausência, nas prateleiras dos supermercados, de produtos associados a terras vinculadas ao desmatamento ilegal.

A nota oficial enfatiza que a medida visa à proteção de habitats de espécies ameaçadas globalmente, como tigres e leopardos, destacando a abordagem abrangente que considera diferentes regiões do mundo.

Ao contrário da regulamentação europeia, a decisão britânica parece levar em consideração a legislação do país produtor e a conformidade do produtor com as regras locais. A intenção é garantir que os produtos adquiridos pelos consumidores britânicos não contribuam para violações das leis e regulamentos do país de origem.

O texto alerta para a expansão agrícola como o principal impulsionador do desmatamento florestal, representando uma ameaça significativa às florestas tropicais, fundamentais para o equilíbrio ambiental global.

A nova legislação britânica, diferenciando-se das abordagens voluntárias atuais, é apresentada com detalhes específicos. Empresas com faturamento anual global superior a 50 milhões de libras esterlinas e que utilizem mais de 500 toneladas de produtos regulamentados por ano serão proibidas de utilizar tais produtos, caso provenham de terras utilizadas ilegalmente. Além disso, as empresas terão a obrigação de realizar diligência em suas cadeias de abastecimento e apresentar relatórios anuais para garantir transparência no processo.

O secretário do Ambiente, Steve Barclay, expressa sua consternação em relação ao desmatamento ilegal e destaca a importância de limpar as cadeias de abastecimento para evitar a responsabilidade das grandes empresas britânicas no problema. O comunicado também menciona que, durante a COP28, Barclay delineará as prioridades para a restauração das florestas, a recuperação da natureza e a criação de sistemas alimentares sustentáveis, alinhando-se às ambições do primeiro-ministro Rishi Sunak.

Fonte: Exame