Veja resultado de enquete do Movimento Pra Ser Justo
O movimento Pra Ser Justo consultou economistas, advogados e outros especialistas em Reforma Tributária para avaliarem a nova versão da proposta aprovada no Senado.
A média das avaliações foi de 7,6, enquanto a nota para o sistema tributário atual ficou próxima de zero. Abaixo estão as análises individuais:
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-secretária da Economia de Goiás e vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) em 2023:
- Sistema atual: 0
- Nova versão da PEC 45: 7
Perdeu um ponto devido ao aumento no número de exceções, tornando-o mais injusto e menos equitativo socialmente em comparação com a PEC 45 de Baleia Rossi. Também perdeu dois pontos pela falta de clareza no financiamento da soma do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Fundo de Desenvolvimento Regional, impactando as despesas discricionárias em 43%. A ausência de redução de gastos pode resultar em aumento da demanda ou tributação, ambas opções indesejáveis.
Melina Rocha, Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá:
- Sistema atual: 2
- Nova versão da PEC 45: 8
O sistema não atinge a nota máxima devido à introdução de regimes diferenciados e alíquotas reduzidas, afastando-se do ideal de uma alíquota única sem exceções.
Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia:
- Sistema atual: 0
- Nova versão da PEC 45: 8
A nova versão mantém todas as características de um bom Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), exceto pela alíquota única e algumas isenções. No entanto, preserva a não cumulatividade plena, desoneração de exportações e investimentos, base ampla (incluindo bens, serviços e intangíveis) e o princípio do destino.
Breno Vasconcelos, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper:
- Sistema atual: Daria nota negativa, pois reflete um sistema que penaliza as atividades produtivas
- Nova versão da PEC 45: Entre 7 e 8
Apesar de não ser o sistema ideal originalmente concebido na PEC 45, a nova versão é uma grande vitória. No entanto, é necessário lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as leis complementares mantenham o desenho do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do seletivo mais próximo do ideal.
João Amoêdo, engenheiro e administrador:
- Sistema atual: 0
- Nova versão da PEC 45: 6
A reforma simplifica as legislações tributárias, facilita os investimentos e a exportação, reduzindo a burocracia, a insegurança jurídica e os litígios. No entanto, as alterações e exceções introduzidas pelos relatores, especialmente no Senado, geraram distorções que concedem privilégios, diminuindo a simplicidade do IVA e aumentando a alíquota base.
Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial:
- Sistema atual: 2
- Nova versão da PEC 45: 8
A nova versão é infinitamente superior ao sistema atual e se aproxima dos melhores sistemas de tributação de consumo, com a ressalva de que a regulamentação precisa ser cuidadosa.
Marina Thiago, cofundadora do Movimento Pra Ser Justo:
- Sistema atual: 1
- Nova versão da PEC 45: 8
Apesar da inclusão de mais exceções, a versão aprovada pelo Senado é consideravelmente melhor do que o sistema atual. A reforma abordou problemas históricos do sistema tributário, como a divisão da base de bens e serviços, multiplicidade de legislações e guerra fiscal, além de introduzir inovações importantes, como o cashback, com potencial para reduzir desigualdades.
Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social:
- Sistema atual: 2
- Nova versão da PEC 45: 8
A reforma é avaliada como ótima e mereceria nota máxima se não fossem as exceções introduzidas, consideradas necessárias para a viabilização política.
Samuel Pessoa, pesquisador associado do FGV IBRE, chefe da pesquisa econômica do JBFO e colunista da Folha:
- Sistema atual: 0
- Nova versão da PEC 45: 8
Apesar das muitas exceções, o texto aprovado é considerado muito melhor que o sistema atual. Problemas como a fragmentação da base, o princípio da origem e as legislações variadas por estados e municípios foram solucionados. A criação do cashback e a avaliação quinquenal também são destacadas como positivas.
Fonte: Folha
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 