Deputados pedem que quatro emendas sejam acrescentadas à LDO que definirá o orçamento do próximo ano
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs diversas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, visando assegurar o desenvolvimento do setor. Os parlamentares solicitam a inclusão de quatro emendas na legislação que determinará o orçamento do próximo ano.
Uma das emendas apresentadas pela bancada visa aumentar o orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse seguro tem como finalidade reduzir as perdas dos agricultores devido a eventos climáticos e possibilitar a recuperação do capital investido na lavoura em caso de danos.
A justificativa da bancada é que os custos para o pagamento do prêmio têm aumentado devido à intensificação e frequência de eventos climáticos, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes que afetaram cidades no sul do país nos últimos anos. Portanto, argumentam que é necessário um aumento nos recursos financeiros públicos destinados a auxiliar os agricultores.
Os responsáveis pelas emendas são os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da bancada, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) já aceitou as emendas presentes em um relatório do senador Jaime Bagatolli (PL-RO), que trata de incentivos à produção rural. Esse relatório também será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme informado pelo gabinete do presidente da frente ruralista, Pedro Lupion, a emenda propõe que não haja restrição de empenho para os recursos destinados ao seguro, ou seja, mesmo que a receita não esteja sendo arrecadada conforme previsto, os recursos devem ser assegurados.
Fonte: Estadão Conteúdo
Ver Jornal 04, 05 e 06 de Maio de 2024 