Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, referente à reforma tributária, pelo Senado, representa um avanço significativo para a competitividade do Brasil. Ele enfatiza que essa mudança propiciará a implementação de um sistema tributário moderno, eficiente e transparente, beneficiando o empreendedorismo, os investimentos e o comércio exterior.
Alban ressalta que a proposta aprovada resultou de extenso debate e esforço para acomodar diversas demandas, sendo considerada a reforma possível do ponto de vista político. No entanto, ele destaca que é, sem dúvida, uma vitória para toda a sociedade.
O presidente da CNI prevê que a simplificação resultante será benéfica para todos os setores produtivos, destacando que o novo sistema tributário, fundamentado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de qualidade, terá reflexos positivos nos investimentos, crescimento econômico, criação de empregos e renda. Ele enfatiza que tanto produtores quanto consumidores serão beneficiados.
Com a entrada em vigor do novo modelo, serão eliminadas diversas distorções na tributação sobre o consumo, substituindo impostos obsoletos por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos Estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da União. Alban destaca que esses estão alinhados com as melhores práticas internacionais.
A CNI, embora considere a reforma tributária positiva, expressa preocupação com o número elevado de exceções à alíquota padrão de IBS e CBS, alertando para a possibilidade de um aumento nas alíquotas, prejudicando diversas atividades econômicas. A confederação defende uma alíquota uniforme do IVA, mas compreende a opção política por desonerar o consumo de certos bens e serviços.
A proposta de imposto seletivo, visando desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, é apoiada pela CNI, desde que incida apenas sobre bens e serviços destinados ao consumo final. A confederação destaca a necessidade de corrigir pontos específicos para evitar a incidência do imposto sobre insumos utilizados pelas empresas, prevenindo a cumulatividade.
O texto destaca os principais benefícios da reforma tributária, como a redução da cumulatividade, a restituição rápida dos saldos credores, a simplificação e a transparência no sistema tributário, além de prever um crescimento econômico adicional e aumento na renda nos próximos 15 anos.
Fonte: Portal da Indústria
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 