Pacheco: Brasil não pode se tornar um Estado só arrecadador

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou, nesta segunda-feira (6), o compromisso da casa legislativa com a agenda fiscal defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca do cumprimento do equilíbrio fiscal.

O parlamentar, que participou por videoconferência de evento com investidores promovido pelo banco BTG Pactual, ponderou, no entanto, que a aprovação de medidas arrecadatórias deverá ser acompanhada por um debate sobre a qualidade dos gastos públicos e o tamanho do Estado brasileiro.

“É muito importante que o Brasil não se torne um Estado só arrecadador. Logo após a sustentação do regime fiscal e da reforma tributária, nós vamos precisar discutir um tópico específico sobre gasto público que é a finalidade de uma arrecadação, ou seja, a qualidade de gasto público e o tamanho do Estado brasileiro”, afirmou.

Nos últimos meses, o senador tem se destacado como uma voz independente do governo, com declarações de apoio à agenda fiscal, mas também dando abertura a pautas de interesse da oposição, com impactos seja na agenda das relações institucionais, seja no campo dos costumes.

Tal postura também trouxe resultados na aprovação de medidas com impacto negativo para as contas públicas, como a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e desconto na contribuição previdenciária de todos os municípios; e a proposta que equipara a reintegração de servidores de ex-territórios, de autoria do próprio líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Durante sua participação do “Macro Day”, Pacheco destacou o papel do Senado Federal na aprovação de medidas como a PEC da Transição e o projeto de lei complementar que instituiu o novo marco fiscal e repetiu seu compromisso com a agenda de sustentação das contas públicas.

O parlamentar também disse que a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) deverá ser votada pelo plenário da casa legislativa ainda nesta semana e indicou tendência de apreciação ainda neste ano de outros dois temas de interesse do governo: o projeto que regulamenta as apostas esportivas e a matéria que trata da tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e fundos exclusivos.

“Temos compromisso com esses projetos todos de sustentação do marco fiscal – obviamente, tendo o direito e o dever, como casa legislativa, de apresentar sugestões e eventualmente não concordar com tudo aquilo que é pretendido pelo governo”, ponderou.

Fonte: InfoMoney