Valor já considera a política de valorização, que concede ganhos acima da inflação
De acordo com informações obtidas junto a interlocutores do governo e divulgadas pela Folha, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), tem como previsão que o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.421 no próximo ano.
Esse valor segue a metodologia de ajuste da política de valorização proposta pelo governo, a qual engloba a correção baseada na inflação do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Nesse contexto, a atualização reflete o crescimento de 2,9% observado em 2022.
A cifra é fundamental para fundamentar as projeções presentes na proposta de Orçamento para o ano de 2024, que está programada para ser encaminhada pelo governo até o dia 31 de agosto deste ano.
Atualmente, o patamar mínimo estabelecido é de R$ 1.320, após uma medida de reajuste adicional ter sido implementada por Lula a partir do dia 1º de maio. Durante sua campanha eleitoral, o líder petista prometeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que havia vigorado durante administrações passadas do partido no Palácio do Planalto.
Na terça-feira, dia 8, a Medida Provisória (MP) contendo o reajuste foi aprovada em uma comissão mista que avaliou seu conteúdo. O relatório, que ainda necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, incorporou a política de valorização do salário mínimo após um acordo realizado com o governo.
O documento também incluiu um aumento na isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda de até R$ 2.640. Para equilibrar as perdas provenientes dessa mudança, a proposta sugeriu a tributação dos rendimentos oriundos de investimentos financeiros realizados no exterior, entre outras medidas.
É relevante destacar que o valor definitivo do salário mínimo pode variar até o dia 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor. Essas variações podem ser especialmente influenciadas por mudanças na velocidade da inflação. No momento, o governo estima um aumento de 4,48% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante o ano de 2023.
Quando o governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, em abril, ele considerou um valor mínimo de R$ 1.389, o qual foi calculado com base em uma inflação de 5,2%, sem contabilizar a política de valorização que foi proposta no início de maio.
Ao propor essa medida, o governo estimou um gasto adicional de R$ 18,1 bilhões para o próximo ano, visando cobrir o reajuste adicional. Mais de metade das despesas governamentais são impactadas pela dinâmica do salário mínimo.
Segundo informações contidas no PLDO, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 3,9 bilhões nas despesas relacionadas a benefícios equivalentes ao valor mínimo, excluindo aqueles que ultrapassam esse montante.
A proposta de lei submetida pelo governo ainda precisa passar por votação no Congresso, porém o governo já pode considerar seus efeitos na formulação do orçamento. Adicionalmente, na ausência de uma política específica para esse assunto, o Chefe do Executivo possui a autonomia para sugerir um aumento superior à inflação, desde que haja recursos disponíveis.
Conforme relatado pela Folha, a política de valorização do salário mínimo pode complicar o cumprimento das metas contidas no arcabouço fiscal delineado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.
Existe a possibilidade de que o salário mínimo aumente a um ritmo mais acelerado do que a regra geral das despesas, um cenário que economistas apontam como sendo incoerente entre as políticas.
Essa medida pode acarretar um custo de R$ 82,4 bilhões no período entre 2024 e 2026, de acordo com estimativas governamentais. Esse impacto será progressivo: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
A proposta apresentada por Lula resgata a fórmula que já havia sido empregada em governos petistas: ajuste pela inflação, somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A contraposição com a regra fiscal demonstra que o limite de gastos cresce em consonância com 70% do aumento real das receitas (que está diretamente vinculado ao ritmo da atividade econômica), enquanto respeita um limite máximo de aumento real de 2,5% ao ano.
No próximo ano, já está claro que o aumento real do salário mínimo ultrapassará o limite de crescimento das despesas, visto que o percentual é superior ao teto de 2,5%.
Em um cenário futuro, caso ocorra um aumento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB), como almejado por Lula, o desequilíbrio entre o aumento do piso salarial nacional e a regra fiscal poderá se tornar ainda mais notório, uma vez que o aumento dos salários e benefícios continuará a exceder a correção do limite estipulado.
Quando um gasto aumenta de maneira mais rápida do que a expansão do próprio teto, outras despesas precisam compensar esse movimento, resultando em um espaço proporcionalmente menor no orçamento.
Esse dilema assemelha-se ao que foi enfrentado sob o teto de gastos, uma regra fiscal implementada durante o governo de Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelo Partido dos Trabalhadores. Essa regra também limitava o crescimento das despesas, mas era mais rígida, impedindo qualquer correção que superasse a inflação. Com isso e devido às pressões políticas por aumentos de gastos, a regra acabou se mostrando insustentável em poucos anos.
A diferença agora é que o arcabouço proposto por Haddad oferece uma margem maior de flexibilidade no orçamento ao aproveitar o espaço adicional gerado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada durante a transição de governo, além de permitir um aumento acima da inflação.
Fonte: Folha
Ver Jornal 16 de Maio de 2024 