Os estados do Sul e do Sudeste desempenharam um papel decisivo na aprovação do texto pelos deputados, especialmente devido à atuação proeminente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mesmo em desacordo com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por outro lado, as modificações sugeridas pelos senadores na Casa vizinha terão maior influência dos estados do Norte e do Nordeste, com foco nas questões federativas e com sinais de apoio do governo.
Na Câmara, os sete estados do Sul e do Sudeste, que são mais populosos, ocupam metade (256) das 513 cadeiras. Já no Senado, cada unidade da federação possui três senadores, incluindo o Distrito Federal e São Paulo. Sul e Sudeste têm apenas um quarto das cadeiras, enquanto os 16 estados do Norte e Nordeste somam 48 senadores, o que representa 60% do plenário. Entre eles está o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Pelo menos três pontos da proposta, que busca unificar cinco tributos sobre o consumo em dois tipos de imposto sobre valor agregado (IVA), devem sofrer alterações no Senado: os critérios de decisão do Conselho Federativo, a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o prazo de transição de 50 anos entre a atual cobrança de impostos na origem da empresa e a futura, no destino, onde o consumidor realiza a compra. Caso o Senado faça alterações no texto, a PEC precisará ser submetida a uma nova votação na Câmara.
O governo deseja que a reforma seja promulgada até o fim do ano, conforme afirmaram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, nos últimos dias. No entanto, eles apoiam correções propostas pelo Senado. Um dos pontos defendidos por alguns senadores que mais interessa à equipe econômica é a redução na quantidade de setores e produtos que receberiam alíquota zero ou reduzida em 60% no futuro IVA, conforme aprovado pelos deputados.
O governo também demonstrou incômodo com um trecho do texto aprovado que prevê que estados possam criar um novo imposto sobre produtos primários e semielaborados para abastecer fundos para infraestrutura e habitação, que hoje existem em Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Auxiliares de Haddad defendem a retirada desse trecho, que consideram “genérico” e aberto a cobranças de contribuições sobre produtos primários sem restrições.
Um dos principais pontos de debate é o mecanismo que confere maior poder de decisão aos estados mais populosos no Conselho Federativo, que será responsável pela distribuição entre estados e municípios do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), resultante da fusão entre ICMS e ISS. O Senado tende a mudar para pesos iguais entre os estados, o que já é dado como certo pelos governadores do Sul e do Sudeste.
As discussões sobre a reforma serão retomadas, e a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) formalize Eduardo Braga como relator. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também deverá aprovar o plano de trabalho para análise da reforma, mesmo sem poder de decisão sobre a PEC, promovendo audiências públicas para fornecer informações ao relator e aos senadores que desejem propor emendas. Os senadores têm como objetivo equilibrar a federação e antecipar, possivelmente, o prazo para cobrança no destino.
Fonte: O Globo
Ver Jornal 27, 28 e 29 de Julho 