O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as reformas tributárias em relação ao consumo e à renda não foram planejadas para realizar um ajuste fiscal. No entanto, ele anunciou que o governo apresentará, juntamente com o Orçamento de 2024, em 31 de agosto, uma série de medidas para sanear as contas públicas. Haddad reiterou a importância de restaurar a base fiscal, que foi prejudicada por elementos indesejados, conhecidos como “jabutis e penduricalhos”, demandando uma revisão dos “incentivos espúrios”.
“Desde o início, deixei claro que as reformas tributárias, tanto no âmbito do consumo quanto da renda, não tinham a finalidade de promover um ajuste fiscal. É essencial termos uma reforma neutra em termos de arrecadação para obter o avanço no Congresso. Além disso, também afirmei a necessidade de recompor a base fiscal, que tem sido deteriorada ao longo dos anos por uma série de decisões indesejadas e aprovadas ao longo do tempo”, afirmou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.
Haddad explicou que, para alcançar o equilíbrio nas contas e cumprir a meta de resultado primário neutro em 2024, o governo enviará um conjunto de medidas saneadoras juntamente com o Orçamento. “Estou me referindo a ações relacionadas a fundos fechados, offshores, juros sobre capital próprio, subvenção de custeio e Carf, que são medidas para sanear o orçamento. O orçamento será acompanhado por esse conjunto complementar de medidas, algumas das quais dizem respeito apenas à disciplina das decisões das cortes superiores, e isso permitirá ao Congresso ter um orçamento equilibrado”, explicou.
O ministro enfatizou que o Orçamento levará em conta essas medidas, mas caberá ao Congresso validá-las. “Caso alguma dessas medidas não seja aprovada pelo Congresso, o relator do orçamento precisará fazer os ajustes necessários”, alertou. Ele também relembrou que o arcabouço jurídico obriga o envio da peça orçamentária de acordo com a meta de déficit zero em 2024.
Fonte: Estadão Conteúdo
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