Política
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Governo Lula restringe acesso de CACs a armas e repassa fiscalização para a PF; veja medidas

Pacote representa reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira (21), que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.

As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas, segundo a Agência Reuters.

A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito.

O decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência.

Fonte: CNN