O governo federal deu início nesta segunda-feira (17/7) à primeira fase do programa Desenrola Brasil, com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas que afetam cerca de 71,9 milhões de brasileiros, de acordo com a avaliadora de crédito Serasa.
Nessa primeira etapa, podem participar aqueles que possuem débitos com bancos e uma renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cada instituição bancária pode decidir se deseja aderir ao programa.
Em setembro, está previsto o lançamento da segunda e mais importante fase do programa, voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico, o cadastro único dos beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais. Essa fase permitirá a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil e abrangerá não apenas dívidas com bancos, mas também contas de energia, internet e telefone.
O objetivo do Desenrola Brasil é permitir que os brasileiros endividados possam limpar seus nomes e ter o “CPF negativado” regularizado. Isso possibilitará que eles voltem a fazer compras a prazo, solicitar empréstimos, abrir crediário ou até mesmo firmar novos contratos de aluguel.
Para participar do programa na primeira fase, é necessário ter renda de até R$ 20 mil brutos por mês e possuir dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. É importante ressaltar que somente as dívidas com os próprios bancos são elegíveis; débitos com concessionárias de serviços, lojas ou outras empresas não podem ser incluídos.
As renegociações poderão ser realizadas até o dia 30/12/2023. Os bancos que aderirem ao Desenrola também terão a responsabilidade de “limpar o nome” automaticamente de quem possui débitos de até R$ 100. Isso significa que essas pessoas não estarão mais “negativadas” e poderão utilizar crédito, desde que não haja outras restrições. Com essa medida, o governo federal estima beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que não se trata de um perdão das dívidas de até R$ 100; os devedores precisam procurar os bancos para negociá-las. Caso não o façam, correm o risco de ficarem com o nome sujo novamente no futuro.
A segunda fase do programa, prevista para setembro, será um grande teste para o Desenrola Brasil, pois abrangerá a parcela mais pobre da população com renda de até dois salários mínimos. Nessa etapa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir que os bancos receberão todo o dinheiro das dívidas renegociadas, mesmo em casos de inadimplência.
Os especialistas recomendam a renegociação de dívidas o quanto antes para evitar o acúmulo de juros elevados. Embora essa primeira fase do programa não estabeleça um limite para as taxas de juros oferecidas pelos bancos, é importante avaliar cuidadosamente as propostas antes de aderir. A partir de setembro, na segunda fase, o teto para as taxas de juros será de 1,99% ao mês, com parcelamento em até 60 vezes e valor mínimo de R$ 50 por parcela.
O governo ainda não lançou o aplicativo do Desenrola Brasil, mas já informou que os interessados em participar precisarão estar inscritos no portal oficial do governo federal GOV.BR. É importante evitar golpes e buscar informações e ofertas de renegociação somente nos canais oficiais dos bancos. O governo também planeja disponibilizar um curso de educação financeira para os beneficiários da faixa 1 de renda, embora não esteja claro se a participação será obrigatória.
No Brasil, o endividamento das famílias atingiu níveis recordes em 2022, com 78,5% das famílias endividadas. O Desenrola Brasil surge como uma medida para aliviar a situação dos endividados, devolvendo-os ao mercado consumidor e impulsionando a economia do país.
Fonte: BBC News Brasil
Ver Jornal 09 de Maio de 2024 