O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje que não estão sendo feitas concessões nas discussões sobre a reforma tributária. Ele destacou que o modelo em análise na Câmara dos Deputados busca construir um consenso ao diluir os impactos ao longo do tempo.
Segundo Haddad, os efeitos da reforma tributária são gradualmente distribuídos, o que é uma vantagem, pois evita que cada um pense apenas em si mesmo e estimula a busca pelo melhor para o país.
O ministro ressaltou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise pelos parlamentares, descrevendo-a como um “salto de qualidade” que pode impulsionar a produtividade da economia brasileira. Ele afirmou que a reforma tributária abordará a insegurança jurídica enfrentada tanto pelos contribuintes quanto pelos gestores públicos, além de solucionar a guerra fiscal que tem causado problemas para a federação.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de natureza dual. A nível federal, os tributos substituídos seriam o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, que seriam unificados em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nível subnacional, o ICMS e o ISS seriam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois novos impostos seriam semelhantes, mas geridos separadamente para garantir maior autonomia federativa.
O parecer do relator propõe três alíquotas para produtos e serviços: uma padrão, uma diferenciada (com redução de 50% em relação à primeira) e uma terceira alíquota zerada. Setores como produtos agropecuários, itens da cesta básica, serviços relacionados à saúde, educação e transporte público coletivo seriam contemplados com alíquotas menores.
Os setores de serviços e agronegócio têm demonstrado preocupação com possíveis mudanças no sistema tributário. Além disso, governadores têm exigido uma maior compensação por parte da União para um fundo de compensação de perdas, regras de distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e preocupações com as regras de composição e funcionamento do comitê gestor do IVA subnacional.
Questionado sobre as resistências ao texto em discussão, Haddad tratou as manifestações como algo natural no estágio final de uma negociação complexa. Ele expressou confiança no processo e ressaltou a representatividade da Câmara e do Senado na conclusão do processo.
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro, a União irá destinar recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais entre 2025 e 2032. Os repasses mensais variam de R$ 8 bilhões a R$ 32 bilhões, dependendo do ano.
Haddad enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio e não apenas resolver problemas de curto prazo, mas garantir que as futuras administrações também consigam cumprir com as demandas. Ele reiterou sua confiança no processo em andamento e na capacidade de todos os envolvidos em alcançar um consenso.
Fonte: Infomoney
Ver Jornal 26 de Junho de 2024 