O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o relatório da proposta da nova regra fiscal dentro das expectativas da equipe econômica do governo federal com relação a modificações no texto original, enviado ainda em abril ao Congresso Nacional.
Haddad ainda classificou como normal a proposta do relator Cláudio Cajado (PP-BA) de pedido de autorização pelo presidente da República para reajustar programas como o Bolsa Família em anos de não cumprimento da meta de resultado fiscal.
“O Bolsa Família é despesa obrigatória, está preservado. Se o governo enviar proposta de reajuste é muito difícil o Congresso recusar porque se trata da camada mais pobre da sociedade. Mas isso não será necessário porque vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais do Estado”, disse na saída do Ministério nesta terça-feira (16).
Em coletiva de imprensa nesta manhã, Cajado disse que a gestão federal poderá solicitar gastos acima da inflação para programas considerados essenciais.
“O presidente pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para atingir o pagamento do Bolsa Família. Quando permitimos a mensagem presidencial para qualquer despesa que ele considere fundamental, como o Bolsa Família e outros programas”, disse o parlamentar.
Entre outras mudanças ao texto da regra fiscal, ainda ganha destaque a previsão de gatilhos para os casos de descumprimento das metas fiscais. Nos exercícios em que as metas de resultado primário não forem alcançadas, o governo federal não poderá abrir novos concursos públicos e aumentar salário de servidores.
Fonte: CNN
Ver Jornal 26 de Junho de 2024 