O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (02) que a Polícia Federal deverá interrogar os chefes das empresas Meta, Google, Spotify e Brasil Paralelo em até cinco dias. A PF deve investigar se houve “abuso de poder econômico” ou “ ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
No despacho, Moraes cita uma pesquisa feita pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), segundo a qual as plataformas têm feito anúncios contra o “PL das Fake News” (PL/2630) “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”
Baseado neste mesmo estudo, o MPF (Ministério Público Federal) expediu um ofício nesta última segunda-feira (01) questionando o Google sobre possível favorecimento de conteúdos contrários ao projeto em resultados de busca da plataforma.
No seu despacho, o ministro definiu que as empresas devem remover anúncios contra o PL, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida. Na decisão, o juiz ainda dá 48 horas para as plataformas Brasil Paralelo e Spotify explicarem os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
Mais cedo, o Ministério da Justiça, por meio da Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou o Google para que a empresa sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei. Além dos anúncios, Moraes determinou a remoção de textos e informações “veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da GOOGLE com ataques ao PL 2630” e solicitou que as empresas enviem ao STF “relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”
Fonte: IstoéDinheiro
Ver Jornal 17 de Junho de 2024 