Um mercado mais transparente, sustentável e com menos riscos ao investidor: as bandeiras da CVM para 2023

Iniciativas como o open capital market e a nova regulação de fundos devem abrir espaço para proporcionar aos investidores de varejo um mercado de capitais mais inclusivo, transparente com riscos e comprometido com as causas ESG (ambiental, social e de governança), na visão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Algumas pautas que devem integrar essa “revolução” nos próximos meses contemplam a regulação definitiva dos Fiagros – fundos que investem nas cadeias produtivas agroindustriais – o acesso do investidor pessoa física aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs), a regulação de alguns criptoativos, que sejam considerados valores mobiliários, e a portabilidade de fundos.

O assunto foi tema de debate do evento Onde Investir 2023, organizado pelo InfoMoney que contou com a participação de João Pedro Nascimento, presidente da CVM. Entre os dias 16 de 19 de janeiro, o evento traz painéis sobre os mais diversos temas que influenciarão suas finanças e investimentos ao longo do ano. 

Nascimento destaca que com estas mudanças a ideia é dar ao investidor de varejo acesso a uma cesta abrangente de produtos, mas sem abrir mão da proteção. “Quando a gente consegue fazer isso por meio de mecanismos para diminuir o risco assumido pelo investidor, conseguimos ampliar o espaço para ele exercer as escolhas livremente”, afirma.

O presidente da CVM também citou a necessidade de a autarquia ter acesso a mais recursos para financiar o desenvolvimento do mercado de capitais, pedido que espera que seja atendido pela nova equipe econômica do governo federal. Nascimento explicou ao InfoMoney que a CVM arrecada hoje com taxas de fiscalização R$ 800 milhões por ano, sem considerar valores provenientes dos termos de compromisso ou multas. Contudo, apenas R$ 25 milhões ficam com a autarquia.

“A gente não tem pretensão de ficar com todo o valor da arrecadação, porque somos uma autarquia pequena. Mas eu precisaria um valor progressivo”, afirmou.

Nascimento explica que os gastos da CVM estão compostos por um orçamento ordinário, que contempla o pagamento de servidores, ex-servidores e aposentados. Enquanto os gastos discricionários, contemplam as melhorias da CVM, participação em eventos e investimentos. “O valor que a CVM tem é muito baixo se comparado com outros reguladores. O Brasil tem um mercado de capitais gigantesco e que serve de exemplo para os nossos pares”, destacou. O problema de financiamento vem se prologando há vários governos, segundo Nascimento.

Boas oportunidades nos Fiagros

Em relação a regulação definitiva dos Fiagros, que devem unificar as três categorias Fiagro FII, Fiagro FIP e Fiagro FDIC, em apenas um fundo, Nascimento se mostrou otimista e apontou que o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto o agro no mercado de capitais ocupa apenas 5%. “Existe uma defasagem, uma enorme quantidade de negócios na agroindústria que tendem a se financiar pelo mercado de capitais e serem boas oportunidades de investimento”, disse.

Nascimento destacou que além de unificar os três tipos de Fiagros, a regulação definitiva desta categoria deve abrir espaço para novos tipos de fundos, mais alinhados com a agenda de sustentabilidade. Entre estes, os Fiagros de baixo carbono, que terão um compromisso muito forte com o controle da mudança climática. “Um produto que tenho certeza terá muita receptividade não apenas pelas boas oportunidades de rendimentos, assim como o cumprimento da agenda socioambiental”, reforçou.

Há ainda outras iniciativas no radar como fiagros e fundos para projetos de reciclagem (ProRecicle), que segundo Nascimento, além da pauta ambiental devem contribuir com o fator social, dando oportunidade aos fundos de investirem em cooperativas de tratadores, compostagem, tratamento de resíduos sólidos, entre outros.

Nos FDICs, modernização de mercado

Agora que os Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs) poderão ser acessados pelo investidor pessoa física, Nascimento destaca a importância de pilares como a limitação de responsabilidade – na qual o investidor de varejo vai assumir apenas o risco da cota do fundo na qual aportou, no lugar de ser obrigado a complementar recursos, caso o fundo precise fazer uma chamada de capital.

Nascimento destaca ainda que em fundos como os de investimento financeiro (FIF), é possível ter classes diversas de cotas dentro do mesmo fundo, com o fim de limitar o risco que o investidor está contraindo.

Embora o ambiente no mercado financeiro não seja dos melhores, por conta da volatilidade, Nascimento está otimista com o desenvolvimento dos FDICs e FIFs, com a nova regulação. “A indústria de fundos de investimento é a 4ª maior do mundo, essas normas vão melhorar a atenção do público para esse tipo de investimento”, comenta.

Cripto e Open Capital Market

Ainda no radar de Nascimento para 2023 tem a portabilidade de fundos – que deve permitir que os investidores transfiram a custódia dos seus recursos de uma gestora para outra sem precisar resgatar os investimentos e nem pagar Imposto de Renda. A medida faz parte do open capital market, que tem o objetivo de democratizar o mercado de capitais, e deve ser uma das primeiras a ser aplicada na nova agenda regulatória.

Outras iniciativas contemplam o uso de tecnologia para facilitar o exercício de direito dos investidores nas assembleias de empresas de capital aberto e fundos de investimento. Nascimento também prevê ampliar o horário de funcionamento da Bolsa para além das 18h, permitindo que mais investidores possam operar fora dos horários comerciais, embora descarte o interesse em ter um mercado que funciona 24h/7 dias na semana.

Em relação aos criptoativos, Nascimento levanta a bandeira de a CVM regular aqueles que se assemelhem a ativos mobiliários. Ele cita, por exemplo, criptoativos que já existiam no mercado comum e foram tokenizados ou alguns que reúnem características de contratos de investimento coletivo.

“Aqueles que forem considerados valores mobiliários deverão ser aderentes às regras da CVM, que espera que o conceito de transparência seja respeitado”, afirma Nascimento, fazendo menção a criptoativos com linguagens confusas e pouco acessíveis nos documentos de investimento.

Fonte: InfoMoney