Salário mínimo: reajuste para R$ 1.320 pode não acontecer em nome da responsabilidade fiscal; entenda

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 pode não acontecer. A priori, o governo federal estava discutindo apenas um adiamento do reajuste para 1.º de maio, Dia do Trabalhador, segundo informações do Estadão. No entanto, a invasão criminosa nos prédios dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8) teria fortalecido a tese defendida por Fernanda Haddad, ministro da Fazenda, de não aplicar um reajuste neste ano, segundo informações da CNN.

Os atos golpistas teriam dado uma oportunidade para o governo tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal, o que agrada o mercado. Conforme fontes relataram à emissora, Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão que o governo deve tomar e, por enquanto, o reajuste para R$ 1.320 está suspenso. A expectativa é de que um anúncio da manutenção do mínimo em R$ 1.302 seja feito na semana que vem — o valor foi definido em Medida Provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

A notícia de um não reajuste trouxe, inclusive, um alívio adicional para o Ibovespa no fechamento da última terça-feira (10), somado à dissipação do movimento golpista iniciado no domingo, conforme ressaltou Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. O índice fechou em alta de 1,55% nesta terça, aos 110.816 pontos, em seu quinto pregão consecutivo com ganhos.

O InfoMoney entrou em contato com o Ministério do Trabalho e aguarda um posicionamento sobre o tema.

Postergação do reajuste

A ideia inicial, defendida por Luiz Marinho, ministro do Trabalho, era fazer apenas uma postergação do anúncio, que daria mais tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de Jair Bolsonaro.

Antes mesmo assumir no cargo, Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. “No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse depois de ser anunciado como ministro da Fazenda, em dezembro de 2022.

Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na última segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa dos ataques e depredações às sedes dos três Poderes em Brasília, no domingo (8), por golpistas apoiadores de Bolsonaro.

Fonte: InfoMoney