Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
No entanto, isso gerou uma perda de arrecadação para os governos estaduais que impactam na prestação dos serviços públicos. Caso os Estados queiram compensar essa perda, será necessário reverter essa limitação do ICMS.
Pelo menos é isso que indica uma pesquisa realizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). De acordo com os cálculos, o impacto nas arrecadações foi de R$ 124 bilhões.
Para recompor o orçamento, os governos estaduais teriam que elevar a alíquota média padrão do ICMS em quatro pontos porcentuais a partir de 2023, passando de 17,5% para 21,5%.
Segundo a Comsefaz, a elevação da alíquota do ICMS poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos.
Dos 20 Estados pesquisados, 18 registraram queda na arrecadação das blue chips (combustíveis, energia elétrica e comunicação) de R$ 17 bilhões para R$ 10 bilhões.
Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2 %.
Já a gasolina corresponde a 6% da arrecadação e o etanol a 0,7%. O diesel, por sua vez, passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.
Veja quanto cada Estado teria que elevar a alíquota do ICMS para compensar perda de arrecadação
| Estado | ICMS atual | ICMS ideal | Valor recuperado |
| Acre | 17% | 20% | R$ 203 milhões |
| Ceará | 18% | 21,4% | R$ 2,16 bilhões |
| Distrito Federal | 18% | 22,5% | R$ 1,15 bilhão |
| Espírito Santo | 17% | 21,1% | R$ 1,64 bilhão |
| Goiás | 17% | 24,2% | R$ 5,32 bilhões |
| Mato Grosso do Sul | 17% | 20,7% | R$ 1,20 bilhão |
| Mato Grosso | 17% | 20,2% | R$ 1,10 bilhão |
| Pará | 17% | 21,5% | R$ 1,99 bilhão |
| Paraíba | 18% | 23,6% | R$ 1,05 bilhão |
| Pernambuco | 18% | 20,5% | R$ 2,43 bilhões |
| Piauí | 18% | 24,1% | R$ 779 milhões |
| Paraná | 18% | 23,5% | R$ 4,92 bilhões |
| Rio Grande do Norte | 18% | 22,3% | R$ 867 milhões |
| Roraima | 17% | 19,6% | R$ 76 milhões |
| Rio Grande do Sul | 17% | 20,9% | R$ 4,25 bilhões |
| Santa Catarina | 17% | 20,7% | R$ 3,44 bilhões |
| Sergipe | 18% | 22,7% | R$ 450 milhões |
| Tocantins | 18% | 22,8% | R$ 499 milhões |
| Brasil | 17,5% | 21,5% | R$ 33,5 bilhões |
Impacto do ICMS na inflação
A limitação do ICMS foi promovida pelo governo federal como uma forma de controlar os preços dos combustíveis que estava alto e pressionando a inflação.
Isso resultou em três meses consecutivos de deflação no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador apresentou resultados negativos em julho (-0,68%), agosto (-0,36%) e setembro (-0,29%).
Em outubro, a medida perdeu força, resultando em uma alta de 0,59%. Caso a alíquota volte a subir, a inflação também deve ganhar um impulso.
O Banco Central está de olho nas movimentações inflacionárias e a projeção é de que haja um reajuste de 0,25 ponto percentual na Selic em fevereiro ou março do ano que vem, dependendo dos efeitos da PEC de Transição.
Fonte: Money Times
Ver Jornal 29, 30 de Junho e 01 de Julho de 2024 