Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira proibir que colecionadores, atiradores e caçadores –os chamados CACs– transportem armas e munições em todo o país entre sábado e segunda-feira, dias que antecede e sucede ao primeiro turno das eleições no domingo, dia 2.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que a sugestão para restrição na circulação de armas de fogo durante o período eleitoral, de forma preventiva, havia sido apresentada por chefes das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
“Não se justifica essa verdadeira licença geral, esse ‘HC preventivo’, para que as pessoas possam transportar armas de grosso calibre, armas inclusive anteriormente só restritas às Forças Armadas, que a partir de novas regulamentos foram sendo liberadas como fuzis de grosso calibre”, manifestou-se Moraes.
Segundo a resolução aprovada nesta quinta, o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
A determinação do TSE, que vai ser encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais e às Policias Civis, Militares e Federal, foi adotada com base no poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem legalmente durante as eleições.
O tribunal já havia proibido o porte de armas de fogo em um perímetro de 100 metros ao redor dos locais de votação.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, houve um aumento grande de aquisição de armamentos por parte de CACs –em sua maioria simpatizantes dele — após uma série de flexibilizações de legislações sobre o assunto. Muitas delas foram contestadas e suspensas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: InfoMoney
Ver Jornal 15 de Maio de 2024 