A Prefeitura de São Paulo deu início a um passo muito importante na recuperação do Centro da cidade. Não existe metrópole no mundo, desenvolvida, que não tenha seu centro requalificado, com capacidade de exercer plenamente suas atividades econômicas e de turismo, com conforto e segurança.
Nesse sentido, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito o Projeto de Lei PIU Setor Central – o programa de intervenção urbana no centro – com grandes investimentos e fortes incentivos para quem queira investir e empreender, com descontos nos impostos.
A Prefeitura de São Paulo, junto com a sociedade civil, faz a sua parte para que possa ser iniciada essa grande revitalização na região central. O Legislativo, por sua parte, também deu uma contribuição decisiva. Esse projeto, há quatro anos em discussão – dois no Executivo e mais dois no Legislativo – foi aprovado com uma votação muito expressiva pela Câmara Municipal.
O projeto prevê a arrecadação de R$ 700 milhões com outorga onerosa e pretende aplicar os recursos em atendimento habitacional (40%); infraestrutura urbana (35%); melhoria na rede de equipamentos públicos (20%); e preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural (5%).
Na área da segurança, prevê a criação de 1.200 vagas de policiais da Operação Delegada, a instalação de 14 mil lâmpadas de LED e 2,5 mil câmeras integradas de monitoramento, em tempo real. Na área social, o Programa Reencontro – de atendimento à população vulnerável – oferecerá 20 mil vagas de trabalho pelo POT (Programa Operação Trabalho) e Bolsa Trabalho. Serão ainda instaladas seis Vilas Reencontro, com casas de 12 metros quadrados para famílias e mais 2,3 mil vagas em hotéis sociais.
O Programa Redenção, com foco em dependentes químicos, prevê 2,3 mil vagas de atendimento, 2 mil vagas em hotéis sociais , 1,7 mil moradias. Com as ações já em andamento, a concentração de usuários na chamada Cracolândia diminuiu de 4 mil pessoas (em 2016) para 300 nos dias de hoje.
Como mostra do grande programa habitacional que acontecerá no Centro, foi assinado no último dia 16 o Termo de Colaboração do Programa Pode Entrar Entidades – Edifício Prestes Maia. O Edifício atenderá as famílias cadastradas nas associações participantes da modalidade “Entidades”, do Programa Pode Entrar. O imóvel foi desapropriado recentemente, após os ocupantes se retirarem para possibilitar a contratação das obras. O projeto e a execução do mesmo são de responsabilidade da entidade responsável. O projeto de retrofit habitacional contará com 287 unidades.
Na área da mobilidade, serão requalificados 93,8 quilômetros de calçadas. Só no chamado Triangulo Histórico esta em intervenção uma área de 62,2 mil metros quadrados, proporcionando ao pedestre conforto e acessibilidade, com regularização do piso, melhoria da microdrenagem, organização das redes elétricas e de telecomunicações. Ainda na área da mobilidade, estão sendo criados 26,7 quilômetros de novas ciclovias e construídas 21 passarelas.
Será concedido à iniciativa privada, para revitalização, o Largo do Paiçandu e uma área onde será criada a Esplanada da Liberdade. O mesmo já está acontecendo com o Parque Dom Pedro II, com uma consulta pública já realizada para uma PPP com investimentos previstos de mais de R$ 1 bi. Com uma visão moderna e avançada, a Prefeitura caminha para tornar a cidade ainda melhor. Com foco em quem mais precisa e no desenvolvimento das potencialidades dessa grande metrópole.
Fonte: CNN
Ver Jornal 20, 21 e 22 de Julho de 2024 