O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 25 de agosto, durante sabatina no Jornal Nacional, que seu governo implementou o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). A criação do órgão, porém, foi sancionada pela Presidência da República em 1998, quatro anos antes do petista ser eleito pela primeira vez ao cargo.
O que disse Lula?
“Criamos o COAF para cuidar de movimentações financeiras atípicas e colocamos o CADE para combater os cartéis. Ou seja, foram todas as medidas tomadas no meu governo.”
Órgão surge em 1998
O COAF foi criado com a sanção da Lei nº 9.613, em 3 de março de 1998, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele surge com o objetivo de prevenir a “utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos”, que incluem lavagem e ocultação de bens.
Desde então, cabe ao Conselho produzir e gerir inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Por outro lado, conduzir investigações, bloquear valores, promover prisões e interrogatórios não são atribuições suas.Lula passou a ocupar a cadeira da Presidência da República em 1º de janeiro de 2003, ao fim do segundo mandato de FHC. Nos oito anos em que o petista comandou o Governo Federal, o órgão permaneceu atuante.
Em 2019, uma Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados transformava o COAF na Unidade de Inteligência Financeira. Em janeiro do ano seguinte, Bolsonaro sancionou uma lei que reestruturou o órgão e devolveu sua denominação anterior. Atualmente, o Conselho é composto por 16 integrantes. Além do presidente Ricardo Lião, no posto desde 2019, há representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: CNN
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 