PT cogita reviver regras do PAC como política fiscal

Boa parte do partido apoia essa ideia, muito embora ela não tenha sido bem recebida no mercado, dizem interlocutores

Economistas ligados à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram no debate sobre as alternativas que um o petista pretende apresentar para o arcabouço fiscal brasileiro caso ele vença as eleições.

São pelo menos três as ideias debatidas até agora, sendo a mais forte internamente uma semelhante a implementada no segundo mandato do governo Lula para viabilizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ela consiste em dividir o Orçamento entre “orçamento de capital” e “orçamento convencional”. Pelo formato, o “orçamento de capital” englobaria os investimentos prioritários e do governo e, portanto, ficaria de fora das regras fiscais. O modelo é semelhante ao utilizado no PAC com investimentos de infraestrutura, só que agora também seriam agregados a esta rubrica os investimentos sociais.

Boa parte do partido apoia essa ideia, muito embora ela não tenha sido bem recebida no mercado. Dentre os receios, há o de que o debate recaia em uma discussão sobre o que de fato é um investimento social. Por exemplo, se o gasto com custeio do funcionalismo em educação entraria tanto quanto a construção de um hospital.

Também há receio sobre a imprevisibilidade que o formato poderia ganhar, tendo em vista que a relação dívida/PIB ao longo do tempo poderia ser facilmente cambiável, pois novas áreas poderiam ser inseridas ou retiradas a qualquer momento do orçamento de capital.

Uma segunda alternativa em debate, que tem apoio de parte dos economistas ligados à campanha é criar uma regra que controla o gasto, mas cria um espaço para que o valor evolua além da inflação (IPCA), limitado ao crescimento do PIB para não aumentar o tamanho do estado na economia. Essa alternativa já foi levada a agentes do mercado e foi bem recebida. Mas não é a preferida da campanha por avaliar que o espaço fiscal para investimentos pode ser reduzido a depender do crescimento do PIB.

A terceira alternativa na mesa é o retorno ao regime de metas fiscais anterior à PEC do teto de gastos. Sua defesa é minoritária dentre os economistas da campanha por ela ser considerada pró-cíclica, ou seja, se cai a arrecadação é preciso cortar investimentos justamente em um momento em que a atividade econômica está caindo.

Paralelo a esse debate sobre o novo arcabouço fiscal, a campanha também debate a apresentação de uma proposta de emenda constitucional que acabe com a regra do teto de gastos e permita abrir um espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que o eventual novo governo possa, de cara, ter recursos para programas sociais e investimentos em infraestrutura. A solução por uma PEC tem por objetivo evitar que o novo governo incorra em crime fiscal.

A partir daí, surgiram nos debates internos diversas dúvidas sobre essa PEC. Primeiro, seu alcance: ela deve abrir espaço para gastar algo em torno de R$ 70 bilhões ou R$ 100 bilhões, suficiente para custear por exemplo o novo Auxílio Brasil –ou se deve ser mais ousada e permitir que o novo governo gaste mais que o dobro disso, algo em torno de R$ 250 bilhões, podendo abranger além dos gastos sociais também gastos com infraestrutura.

Também há dúvida se seria melhor já iniciar a negociação dessa PEC durante a transição entre outubro e a posse no dia 1 de janeiro –o que implicaria negociar com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –ou se se aguardaria a nova composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a ser eleita apenas em 1 de fevereiro de 2023.

Um terceiro debate interno permeia essa PEC: ela deve ser apresentada já com o que viria a ser um novo arcabouço fiscal –por exemplo, com uma das três propostas acima citadas– ou seria melhor debater as nas regras fiscais ao longo de 2023 para serem implementadas a partir de 2024? Nas consultas que vem sendo feitas com agentes do mercado, o ideal seria que a PEC abrisse um espaço fiscal em 2023 reduzido (cerca de R$ 100 bilhões) e que junto a ela fosse já apresentadas as novas regras fiscais.

De qualquer modo, a leitura interna é de que qualquer decisão, tanto sobre o modelo fiscal quanto sobre o tamanho do impacto da PEC no Orçamento, deverá vir acompanhada de uma análise de conjuntura política e o respeito ao jogo de forças que sairá das urnas, em especial o novo Congresso. E claro, depende da vitória de Lula.

Fonte: CNN